LDO de R$ 18,4 bilhões é aprovada com 18 emendas e segue para redação final
Deputados aprovaram também proposta que reconhece serviços de beleza como atividade essencial na pandemia
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei 163/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e para execução da Lei Orçamentária de 2022. A previsão é que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) tenha R$ 18,475 bilhões para investir em seu último ano na administração estadual.
A proposta tem alta de 9,82% sobre os R$ 16,82 bilhões orçados para o atual exercício. Além de orientar a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) estabelece as metas fiscais para o próximo triênio e as prioridades do Poder Executivo.
Conforme o texto, as metas fiscais para 2023 e 2024 correspondem às receitas totais de R$ 19,22 bilhões e de R$ 20,15 bilhões, respectivamente. Os deputados estaduais aprovaram as 18 emendas que foram anexas ao projeto.
Por isso o texto terá que passar por votação da redação final, prevista para amanhã (14). Dentre as alterações anexas ao texto original está a emenda aditiva que estabelece teto de suplementação dos poderes de até 40%.
Segue para a sanção do governador o projeto de lei 82/2021, de autoria do deputado Carlos Alberto David (sem partido), que declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, micropigmentadoras, de bronzeamento, depiladores, maquiadores e atividades afins durante a pandemia.
Outro texto que também deve passar pelo aval do Executivo é a proposta do deputado Evander Vendramini (PP), que prevê que as operadoras de planos de saúde de Mato Grosso do Sul devam considerar como dependente natural a criança cuja guarda definitiva foi concedida pelo Poder Judiciário ao titular do plano.
