Para aumento em 2022, limite da suplementação no orçamento será de 40%
LDO já recebeu 16 emendas parlamentares e prazo de votação vence na próxima semana
Um acordo entre os três poderes estaduais chegou ao teto da suplementação do orçamento do governo do Estado para 2022. Conforme anunciado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PSDB), a reunião resultou em emenda aditiva ao projeto de lei 163/2021, mais conhecido como LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022.
“Os poderes negociaram com o senhor governador e a gente chegou a uma margem de suplementação do orçamento de 40% fixo para chegar no ano que vem e termos condição de aprovar algum um aumento aos poderes constituídos. Porque estamos proibidos de dar qualquer aumento no momento”, justificou Corrêa.
Ao colher a assinatura dos deputados, apenas Renan Contar (PSL) não quis dar aval ao texto sem ler antes. A proposta que modifica o projeto original segue para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) junto com outras 15 emendas que foram anexas ao texto. A próxima reunião do grupo que analisa a legalidade dos projetos ocorre amanhã (07), às 08h.
Para quem não entende, o percentual da margem de suplementação do orçamento é o que limita o Poder Executivo a alterar o orçamento sem passar pela autorização da Assembleia Legislativa. Para o ano que vem são previstos R$ 18,4 bilhões.
A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual). O projeto já foi votado por unanimidade em primeira votação.
O acordo entre as lideranças prevê a segunda votação com as emendas até o dia 14 de julho, antes do recesso parlamentar. Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual).
