Liminar tira vaga de 1º suplente e empossa mais votado do partido em Amambai
Uma liminar da justiça tornou nula a posse de Robertino Dias (PSDB) na Câmara Municipal de Amambai e conduziu o empresário Roberto Peres (PR) ao cargo de vereador.
Na condição de primeiro suplente da coligação "É hora de Voltar a Crescer", o tucano Robertino foi empossado após a morte do vereador Anderson Rodrigues de Souza Mansano (PR).
Porém, Roberto Peres ingressou com mandado de segurança na justiça requisitando a vaga por ser o mais votado do mesmo partido. A coligação era formada por PC do B, PTC, PRP, PT do B, PSC, PR, PSDB, PHS, PTN e PRB.
Ao conceder a liminar, o juiz Thiago Nagasawa Tanaka justificou que o Código Eleitoral prevê a distribuição das vagas atrelada ao partido político.
O magistrado ainda citou decisões do STF, que “tem decidido que a coligação encerra-se com o término das eleições, sendo que eventual vacância da cadeira deverá ser convocado o suplente do partido”.
De acordo com A Gazeta News, ao receber a liminar na manhã dessa quinta-feira, o presidente da Câmara Municipal, vereador Osvaldo Machado Franco (PR), consultou a assessoria jurídica da Casa e empossou o novo vereador. Roberto Peres, passou a atuar já na sessão de hoje.
Robertino Dias, que perdeu a vaga devido à liminar, informou que vai recorrer da decisão e tentar retornar ao cargo.
Segundo o vereador afastado, o recurso será protocolado no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pelos advogados do PSDB.
