Marquinhos sanciona diretrizes de combate à violência nas escolas

O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), sancionou a lei que estabelece diretrizes para a política de combate à violência nas escolas, entre as quais está o monitoramento das condutas ou atos de violência ocorridos no ambiente escolar envolvendo alunos, professores, dirigentes e agentes públicos que atuam nas escolas e identificação dos estabelecimentos de ensino com maior número de ocorrências relacionadas à violência.

As autorizações para implantar o programa habitacional “Vila da Melhor Idade” e a “Semana do Bem” na rede municipal de ensino foram convertidas em lei pelo chefe do Poder Executivo. Assim como foram instituídos na Capital o “Dia da Ação Social” e o “Dia de Recuperação, Preservação e Acompanhamento das Nascentes”, este último com veto parcial.

Todas essas decisões foram publicadas na edição do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quarta-feira (30) , onde consta, também, o veto total ao projeto de lei que dispõe sobre a comemoração da semana do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).

As comemorações aconteceriam na terceira semana do mês de maio e fariam parte do calendário oficial da Capital, porém, como esse tipo de proposta é de competência de quem comanda o Paço Municipal e também fere a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o projeto foi vetado totalmente.

Por também ferir a LRF, foi vetado um dos artigos do projeto que institui o “Dia de Recuperação, Preservação e Acompanhamento das Nascentes”. A justificativa é a mesma, as propostas geram despesas à prefeitura sem apresentar uma alternativa para financeiramente colocar as ideias em prática. Como o município passa por uma crise, não pode arcar com gastos adicionais.

De volta às propostas sancionadas, as diretrizes de combate à violência nas escolas institui a elaboração do perfil das vítimas e dos agressores, bem como de outros fatores considerados relevantes à compreensão do problema da violência nestes ambientes e notificação de qualquer conduta ou ato de violência ocorrido em suas dependências ao órgão municipal competente pela gestão da política pública em pauta.

Na proposta elaborada pelo vereador Wellington de Oliveira (PSDB), com coautoria dos colegas Valdir Gomes (PP) e Otávio Trad (PTB), entende-se como conduta ou ato de violência o fato que provoque constrangimento físico ou moral, por meio de coação ou força física, que resulte em atentado à integridade de alunos, professores, dirigentes e agentes públicos que atuam nas escolas, bem como qualquer ação que resulte em dano ao patrimônio público.

O programa “Vila da Melhor Idade”, de autoria do vereador Valdir Gomes (PP), viabiliza uma vila para idosos, onde irão constar atendimento médico, fisioterápico, lazer e desporto aos moradores, além de fomentar a economia local. Serão contempladas pessoas com mais de 60 anos com rendimento máximo de até dois salários mínimos.

O prefeito está autorizado a colocar o programa em prática, sem nenhuma imposição ou obrigação. O mesmo vale para a “Semana do Bem”, na qual as escolas da rede de ensino, juntamente com os pais e alunos, em parceria com órgãos ligados à rede de proteção à criança e ao adolescente,
promoverão ações de prevenção ao bullying e a violência. A proposição é do vereador João Rocha (PSDB).

Fica estabelecido que o “Dia Municipal da Ação Social” será comemorado anualmente no dia 12 de Outubro, enquanto o “Dia de Recuperação, Preservação e Acompanhamento das Nascentes” será celebrado no dia dia 10 de maio. Ambos passam a fazer parte do calendário oficial de eventos de Campo Grande.

*Matéria editada às 17h30 para correção de informações.