Marun apoia indulto e defende penas alternativas a crimes sem violência
Ministro diz que cadeias estão superlotadas e com forte atuação das facções criminosas
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, apoia o uso do “indulto de Natal” pelo presidente Michel Temer (MDB), ao dizer que se trata de um “direito” do chefe do executivo. Também defende que para crimes sem violência, deveriam ser usadas penas alternativas, como prisão domiciliar ou tornozeleira eletrônica.
“O STF (Supremo Tribunal Federal) sinalizou pela manutenção do indulto, em uma decisão humilde, de que cada poder deve ficar dentro da sua prerrogativa. Eles (ministros do STF) podem não gostar, mas sabem que é ilegal reescrever este direito, que existe desde a época de Dom Pedro”, disse Marun, durante reunião na sede do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
Marun explicou para ser usado o “indulto” deve seguir alguns critérios, como ter cumprido parte da pena, não ser condenado em crimes de violência, além de ter bom comportamento, entre outros. “Entendo que existem crimes que após algum tempo, deve se optar por outras alternativas, como prisão preventiva e toronozeleira (eletrônica), já que os presídios estão se tornando universidades do crime”, afirmou.
O emedebista entende que o atual setor prisional possui “unidades lotadas”, diminuindo a capacidade de recuperação dos detentos. “Ele entra como ladrão comum e sai com pós-graduação, muitas vezes integrando facções criminosas, e cometendo atos piores”. Para o ministro apenas “presos de crimes violentos” deveriam ficar nos presídios.
“Cada vez acredito mais que cadeia deve ser para assassino, estuprador e aqueles presos por crimes violentos, o que vemos dentro dos presídios é as ações das facções, que ganharam força pelo número de presos que não para de crescer”, avaliou o emedebista.
Lava Jato – Sobre eventuais condenados da Operação Lava Jato, no “indulto de Natal”, Marun disse que ainda não teve acesso a “eventual lista”, mas lembrou que a do ano passado tinha apenas dois nomes, que cumpriam os critérios. Questionado se o empresário sul-matogrossense, José Carlos Bumlai, fazia parte dos beneficiados, disse não ter conhecimento.
Marun ainda reclamou das críticas dos integrantes da Operação Laja Jato, em relação ao indulto. “Este pessoal tem um pouco de esquizofrenia, a qualquer momento diz que querem atrapalhar a investigação, acreditam estar no 'centro do mundo', quando o que se precisa pensar é no bem do Brasil, em primeiro lugar”.
O ministro ainda ponderou que caberá ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), decidir se não usará o indulto de Natal a partir do ano que vem, mas voltou a defender que cabe a Michel Temer “exercer seu direito”, que segundo o emedebista, já existe há mais de um século.
