Mato Grosso do Sul registra 3 casos de assédio eleitoral a 17 dias do 2º turno
Uma das denúncias, segundo o MPT em Mato Grosso do Sul, corre em sigilo
A PRT 24 (Procuradoria Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul) já recebeu três denúncias de assédio eleitoral, conforme dados do MPT (Ministério Público do Trabalho). Entretanto, não há detalhamento das circunstâncias e conforme a assessoria da PRT24, qualquer divulgação de detalhes só ocorre após haver a distribuição dos casos ou inquérito aberto. Uma das denúncias, inclusive, corre em sigilo.
Em todo Brasil, já foram 242 casos do tipo até esta tarde, quando o MPT nacional divulgou nota técnica em que norteia e orienta quanto à atuação junto aos casos desse tipo, que podem, se comprovados, renderem de recomendação até prisão do assediador.
“Podem ser expedidas recomendações a empresas, órgãos públicos, empregadores de pessoas físicas e sindicatos patronais, para que não sejam feitas ameaças, nem ofertados benefícios financeiros com o intuito de induzir, obrigar ou constranger empregados, terceirizados, estagiários e aprendizes a votarem ou não votarem em candidatos ou candidatas nas eleições”, diz o documento.
A prática do assédio eleitoral, segundo a note, é caracterizada a partir de “uma conduta abusiva que atenta contra a dignidade do trabalhador, submetendo-o a constrangimentos e humilhações, com a finalidade de obter o engajamento subjetivo da vítima em relação a determinadas práticas ou comportamentos de natureza política durante o pleito eleitoral”.
A nota reforça que o empregador que praticar o assédio eleitoral pode ser penalizado, tanto na esfera trabalhista como na esfera criminal, pois os artigos 299 e 301 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65) definem como crime a prática, podendo resultar em plena de reclusão de até 4 anos.
Como denunciar - Denúncias podem ser feitas pelo site do MP-MS. Clique aqui para acessar o Sistema de Coleta de Denúncias do órgão.
Também é possível denunciar assédio e outros tipos de crimes eleitorais pelo aplicativo Pardal. Clique aqui para baixar o aplicativo pela Apple Store ou clique aqui para baixar pela Google Play.
Quem tiver denúncias a fazer também pode procurar o sindicato da categoria ou o Ministério Público Federal. As procuradorias regionais eleitorais também recebem denúncias.
Em Mato Grosso do Sul, a procuradoria fica na Avenida Afonso Pena, nº 4.444, Vila Cidade. Os telefones são (67) 3312-7200 e 3312-7254.
