Ministério Público é contra livrar vereador de tornozeleira eletrônica
Defesa de Claudinho Serra argumentou que tem cumprido as medidas cautelares de maneira adequada
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) se manifestou contra o pedido de retirada da tornozeleira eletrônica feito pela defesa do vereador Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho (PSDB) e seu assessor, Carmo Name Júnior. Ambos são investigados no esquema de corrupção que desviou milhões em fraudes de licitações em Sidrolândia, município a 71 quilômetros de Campo Grande.
O parecer da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sidrolândia foi baseada na avaliação de que a monitoração eletrônica "[...] é essencial para garantir a ordem pública, uma vez que ambos são acusados de crimes graves, incluindo a participação em uma organização criminosa".
Claudinho, representado por seu advogado, argumentou que tem cumprido as medidas cautelares de maneira adequada e que a legislação prevê um prazo máximo de 180 dias para a manutenção do monitoramento. No entanto, a promotoria destacou que não houve apresentação de novos fatos que justificassem a revogação da medida.
O ministério enfatizou que a manutenção da tornozeleira é necessária para "[...] evitar a continuidade das atividades ilícitas da organização criminosa, que possui um esquema de divisão de tarefas e planejamento para a prática de golpes financeiros".
Carmo, por sua vez, solicitou a extensão da revogação da medida cautelar também para o advogado Milton Matheus Paiva Matos, mas essa solicitação foi negada, considerando que as circunstâncias que cercam cada caso são diferentes. A promotoria lembrou que, apesar de Milton ter colaborado com a Justiça, as razões que justificam a monitoração de Cláudio e Carmo permanecem inalteradas.
Milton, por sua vez, fez acordo de colaboração premiada para julgar o caso deflagrado pela Operação Tromper. Segundo o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), houve esquema de corrupção desde 2017 para obtenção de vantagens ilícitas por meio da prática de crimes de peculato, falsidade ideológica e fraude às licitações, associação criminosa e sonegação fiscal.
Em documento que integra o processo, a promotora de Justiça de Sidrolândia Bianka Mendes requer nova audiência de instrução e menciona que o acordo de colaboração foi homologado. Não é possível ter acesso à homologação, pois, por lei, tramita em sigilo. O MP pede ainda que os outros réus da primeira fase da Operação Tromper sejam ouvidos novamente.
Milton é proprietário da empresa 3M Produtos e Serviços e foi apontado como um dos responsáveis por sacar propina que seria destinada a Claudinho, segundo o MP, entre outros episódios de participação em fraude.
A reportagem não conseguiu falar com o advogado de Milton por telefone, no entanto aguarda resposta por mensagem de WhatsApp, caso a defesa queira se manifestar.
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