Ministra do STF rejeita habeas corpus e mantém Delcídio preso
A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou o pedido de habeas corpus em favor do senador sul-mato-grossense Delcídio do Amaral (PT), preso na última quarta-feira, 25 de novembro, por suspeitas de atuar para impedir as investigações da Operação Lava Jato e para barrar o acordo de delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
A ministra sequer analisou o mérito do pedido apresentado à Corte e não aceitou o habeas corpus por questões processuais: a falta de documentação mínima no pedido, como o decreto de prisão contra o senador, e porque ele foi apresentado por uma pessoa que não integra a defesa de Delcídio.
Gravações feitas pelo filho de Cerveró, Bernardo, mostram Delcídio negociando o pagamento de R$ 50 mil mensais à família do ex-dirigente e até a fuga do ex-diretor para fora do país. Paralelamente, investigadores atribuem ao banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, o papel de bancar a mesada à família de Cerveró e pagar outros 4 milhões de reais ao advogado Edson Ribeiro, que atuava na defesa do ex-diretor e trabalhava para impedir a delação premiada.
Delcídio, Esteves e Ribeiro foram presos por ordem do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. A decisão individual do ministro foi confirmada por unanimidade pela 2ª Turma do STF.
O nome do senador Delcídio Amaral foi citado pelo delator Fernando Baiano, que afirmou à força-tarefa da Lava Jato que o líder do governo teria recebido até 1,5 milhão de dólares em propina na negociação da refinaria de Pasadena, no Texas. O dinheiro sujo teria sido utilizado na campanha de Delcídio ao governo do Mato Grosso do Sul, em 2006.
Citações contra o líder do governo já haviam sido feitas pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, mas o procurador-geral da República Rodrigo Janot não viu indícios suficientes para pedir a abertura de investigação contra o parlamentar. Depois das novas revelações, Janot solicitou a abertura de pelo menos dois novos inquéritos para apurar o envolvimento do senador no escândalo do petrolão. Um dos pedidos já foi aceito pelo relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki.