Morte de cadela inspira projeto de lei para garantir transporte adequado
Câmara aprovou proposta de lei que prevê veículos climatizados, com ventilação e outras regras
O caso da cadela buldogue inglês Prada, morta em função de hipertermia em março deste ano, acabou provocando uma proposta de lei para que haja regras impostas pelo município ao transporte de animais.
O projeto de lei apresentado pelo vereador André Luís Soares da Fonseca, o “Prof. André” (PRD), aprovado pela Câmara Municipal nesta terça-feira (16) prevê que o transporte de animais de estimação seja em veículos climatizados, com ventilação, iluminação e temperatura adequadas em caixa de transporte com sistema de segurança que imobilize o animal dentro do veículo.
Foram aprovados outros cinco projetos na sessão. A proposta voltada aos animais teve 23 votos favoráveis e nenhum contrário. Na plateia do plenário, algumas pessoas que acompanharam a sessão aplaudiram a aprovação. Prada era cadela de estimação da médica Anelise Amaral e sugeriu a proposição, conforme lembrou o vereador André.
O vereador afirmou que o animal morreu em situação “esdrúxula” e indigna por falta de condições de transporte adequadas. Agora, o projeto espera sanção ou veto da prefeita Adriane Lopes (PP).
Pauta - Também foi aprovado, em única discussão e votação, o projeto de Decreto Legislativo 2.676/23, de autoria dos vereadores William Maksoud (PSDB) e Otávio Trad (PSD), que outorga a medalha “Dr. Arlindo de Andrade Gomes” a Wellington de Oliveira.
Em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 11.051/23, da vereadora Luiza Ribeiro (PT), que dispõe sobre a paridade de gênero na divisão de recursos públicos destinados à realização, ao apoio, ao patrocínio e ao incentivo de modalidades esportivas e de paradesporto.
Foi aprovado também o Projeto de Lei 11.146/23, de autoria dos vereadores Luiza Ribeiro e Ronilço Cruz, o "Guerreiro" (Podemos), que dá nova redação ao art. 1º da Lei n. 6.336, de 26 de novembro de 2019, que institui o Dia Municipal das Mulheres Negras Latinas e Caribenhas.
Em primeira discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei 11.159/23, da vereadora Luiza, que institui a Semana Municipal de Sensibilização sobre a Perda Gestacional, Neonatal e Infantil.
Em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei 11.298/24, do vereador Clodoilson Pires (Podemos), que declara de utilidade pública municipal a Speed Pong Associação de Tênis de Mesa.
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