MP vai investigar fraude em diárias de vereadores e servidores de Câmara
Até serviço de higienização contra a covid-19 por ter sido superfaturado
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades nos pagamentos de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Bataguassu. A investigação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça da cidade, foi iniciada após denúncias recebidas pela ouvidoria do órgão, apontando indícios de violação aos princípios administrativos.
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um inquérito para investigar possíveis fraudes em diárias pagas a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Bataguassu. Denúncias indicam pagamentos irregulares, esquemas de "rachadinha" e fraudes em licitações, incluindo um contrato de pintura beneficiando o pai de um funcionário. Também há suspeitas de superfaturamento em serviços de higienização contra a covid-19 e manipulação de concursos públicos. Vereadores como Celson Magalhães e Mauro de Souza estão entre os investigados. A Câmara gastou R$ 1,5 milhão em diárias em 2023. Se confirmadas, as irregularidades podem resultar em sanções por improbidade administrativa.
Segundo as denúncias, há suspeitas de que vereadores e servidores municipais tenham recebido diárias de forma fraudulenta. Além disso, a investigação busca esclarecer o possível pagamento irregular de publicidades institucionais, supostos esquemas de "rachadinha" e fraudes em processos licitatórios, incluindo um contrato de serviço de pintura que teria beneficiado o pai de um funcionário comissionado.
Outro ponto que chamou atenção do MPMS foi a contratação de serviço de higienização contra a covid-19 por um valor superfaturado, estimado em cinco vezes o preço de mercado. Além disso, há suspeitas de que dois concursos públicos teriam sido manipulados para beneficiar servidores específicos.
Em procedimento preparatório que deu origem a este inquérito, aparece os nomes dos vereadores Celson Magalhães (MDB), que teria recebido R$ 87,1 mil em diárias, e Mauro de Souza, presidente da Câmara, que teria recebido R$ 79,2 mil. Outros parlamentares envolvidos incluem André Luiz Souza (PDT), Cesar de Souza (MDB) e Nivelado da Silva, que também teriam recebido R$ 79,2 mil cada um. A lista ainda inclui Renato Ferreira (R$ 67,3 mil), Cleyton Rodrigo (R$ 59,8 mil), Eder Nascimento (R$ 24,3 mil) e Eliane de Oliveira (R$ 15,8 mil).
Além das denúncias relacionadas às diárias, o presidente da Câmara, Mauro de Souza, também é investigado por suposta aprovação irregular da doação de uma área pública para um familiar. As suspeitas levantadas reforçam preocupações sobre o uso indevido de recursos públicos na cidade.
A apuração do Ministério Público se baseia em dados do Portal da Transparência, que revelou que a Câmara de Bataguassu gastou cerca de R$ 1,5 milhão com diárias em apenas nove meses do ano de 2023. As investigações seguem em andamento para verificar a procedência das denúncias e identificar os responsáveis por eventuais irregularidades.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, os envolvidos poderão responder por improbidade administrativa e outras sanções cabíveis.
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