MPE convoca Bernal e vereadores para resolver “despejo” da Câmara
O promotor Fabrício Proença, da 29° promotoria, convocou o prefeito Alcides Bernal (PP) e o presidente da Câmara, o vereador Mario Cesar (PMDB), para uma reunião no MPE (Ministério Público Estadual) hoje à tarde, a partir das 15h, para discutir o possível despejo dos vereadores do atual prédio do legislativo.
Esta será a primeira de três reuniões marcadas pelo promotor para buscar uma solução para o caso. As outras irão acontecer no dia 22 e 29 de agosto. “Iremos levar para o promotor a proposta de desapropriação do prédio, mas vamos novamente ressaltar que esta decisão é do executivo, pois não temos personalidade jurídica”, destacou Mário César.
Segundo o vereador, como o prazo para a saída do prédio vence em outubro, a melhor alternativa é a desapropriação. “Não há tempo hábil para construir ou implantar um novo prédio para o legislativo”.
O presidente da Casa ainda argumentou que até hoje o prefeito não ofereceu uma “solução” ao problema. “Bernal nunca disse oficialmente quais eram as opções, apenas mencionava locais para imprensa”, destacou.
O vereador Otávio Trad (PTdoB), que faz parte da comissão que articula uma saída para ação de despejo, ponderou que desde o início do ano os vereadores tentam articular uma solução, porém nunca tiveram o “respaldo” do prefeito.“Se nós formos despejados a culpa será da prefeitura, algo vergonhoso para cidade”, declarou.
Decisão – A 3° Câmara Cível do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiu no dia 19 de fevereiro pelo despejo dos vereadores do atual prédio da Câmara, em função de uma dívida superior a R$ 11 milhões pela falta de pagamento de aluguel durante oito anos do legislativo.
A justiça concedeu um prazo de 180 dias para os vereadores saírem prédio após a publicação do acórdão. O período termina no mês de outubro. A atual mesa diretora da Câmara quer a desapropriação do imóvel pelo executivo, com o pagamento do valor venal do prédio avaliado em R$ 6,8 milhões. Já a proprietária do prédio, Haddad Associados Ltda, quer receber R$ 30 milhões pelo local.
