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Política

TJ mantém despejo de vereadores e dá 6 meses para saída

Josemil Rocha, Marta Ferreira e Helton Verão | 19/02/2013 16:20
Prédio da Câmara de Campo Grande
Prédio da Câmara de Campo Grande

Os desembargadores da 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiram esta tarde pelo despejo dos vereadores do prédio que atualmente abriga a Câmara de Campo Grande, à Rua Jatiúka Park, no bairro Chácara Cachoeira.

A decisão mantém a condenação decretada em primeira instância, inclusive para o pagamento da dívida de R$ 11 milhões, de aluguéis atrasados, mas estica de 30 dias para seis meses o prazo para desocupação do imóvel, de propriedade de Haddad Engenheiros Associados.

A sessão da 3ª Câmara Civil foi realizada em sessão aberta ao público, com a presença dos desembargadores, do advogado da empresa locadora, André Borges, e do procurador da Câmara de Campo Grande, André Scaff. Representando a comissão da Câmara que acompanha o processo, também estava presente o vereador Otávio Trad.

Na saída da sessão, Scaff afirmou ter “esperança” de que ao fim do prazo de seis meses, dado pelos magistrados para desocupação do prédio, o prefeito Alcides Bernal faça um decreto para a desapropriação do imóvel, a partir de uma nova avaliação.

Segundo o advogado da empresa locadora, André Borges, o objetivo da Haddad Engenheiros Associados não é despejar os vereadores, mas negociar o pagamento da dívida de R$ 11 milhões, corrigida, e o adimplemento do aluguel.

O aluguel, que começou em R$ 35 mil, hoje é de R$ 100 mil. Cabe recurso contra a decisão, nos tribunais superiores: (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal), segundo o advogado da construtora.

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