MPE decide pelo arquivamento de ação contra desfavor de Passaia
O Ministério Público Estadual decidiu arquivar o processo penal contra Eleandro Passaia, principal responsável pelas denúncias de corrupção na Prefeitura de Dourados, que resultaram na Operação Uragano da Polícia Federal, desencadeada em setembro de 2010.
O Procurador-Geral Adjunto de Justiça Administrativo, Francisco Neves Junior, ainda em exercício como Procurador-Geral de Justiça, manifestou-se pelo não ajuizamento de ação penal em desfavor de Eleandro Passaia.
Para a decisão, o procurador considerou que Passaia agiu como colaborador na operação, amparando-se no art. 28 do Código de Processo Penal.
O Ministério Público entendeu que o arquivamento deveria ser feito pois não há provas nem sequer indícios de que Passaia teria cometido crimes antes de atuar como colaborador.
Ainda segundo o MPE, a figura do colaborador, como no caso de Passaia, não pode ser punida, “uma vez que não há dolo em sua conduta e, portanto seria um contrassenso punir um colaborador da Justiça”.
A decisão foi proferida em resposta à determinação do Tribunal de Justiça para que o MPE oferecesse denúncia contra o ex-secretário Eleandro Passaia. Existe a acusação de que Passaia teria cometido crimes antes de figurar como colaborador nas investigações realizadas na Operação Uragano.
