MPE recomenda Olarte corrigir nomeação contraditória de servidora
O MPE (Ministério Público Estadual) recomendou ao prefeito Gilmar Olarte (PP) que corrija nomeação contraditória da servidora Renata Guedes Allegretti durante período de suspensão do procedimento na Prefeitura de Campo Grande. A medida institui prazo de 15 dias, a partir da notificação, para que o caso seja solucionado.
Renata Guedes Allegretti foi exonerada da função de diretora do Cempe (Centro Municipal Pediátrico), em 6 de fevereiro de 2015, após polêmica sobre a reprovação da unidade pelo Conselho Municipal de Saúde e queixa de servidores com medidas adotadas, por comissão comandada por ela, para melhoria do atendimento nas unidade de saúde do município.
Contrariando decreto de suspensão de novas nomeações por 90 dias, adotado por Olarte para “contenção de despesas”, a servidora teve nomeação publicada no Diário Oficial para exercer cargo de assessora executiva na Segov (Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais) retroativa ao mesmo dia de saída do comando do Centro Pediátrico. No período, só eram autorizadas nomeações em substituição de servidor.
Para o promotor substituto da 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, João Meneghini Girelli, com a nomeação se “viola os princípios constitucionais da impessoalidade, igualdade e, em especial, o da moralidade administrativa, bem como a proibição do comportamento contraditório, diante de um contexto de autolimitação administrativa”. Ele ainda ressaltou que, no caso de correção, a servidora deve ser encaminhada para cargo compatível com suas qualificações profissionais.
Já o procurador-geral do município, Fabio Castro Leandro, garantiu que assim que a prefeitura for oficiada a recomendação será analisada e o erro corrigido. “Sempre acatamos as recomendações. O que ocorreu foi troca de lotação da Secretaria de Saúde para a de Governo. Era uma substituição, mas faltou a formalidade”, admitiu.
