MPF manda Governo parar obra do Aquário e outros projetos da Proteco
O MPF (Ministério Público Federal) recomendou ao Governo do Estado que realize auditoria em todos os contratos e obras da empresa Proteco, de João Alberto Krampe Amorim dos Santos, e que no período em que esse trabalho estiver sendo realizado suspenda a execução das obras e os pagamentos. A medida foi tomada em função dos resultados até agora obtidos na Operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal, CGU (Controladoria Geral da União) e Receita Federal.
Por meio de nota, o MPF argumenta a necessidade da adoção dessa medida, para que o poder público não continue “financiando empresa possivelmente fraudulenta”. Segundo o MPF, as evidências levantadas pelas investigações da Lama Asfáltica, evidenciam “possível direcionamento de licitações de superfaturamento de obras realizadas pela Proteco”, num esquema comandado por João Amorim. O Ministério Público orienta ainda, que caso as irregularidades sejam confirmadas o Governo do Estado deve adotar providências para punir os responsáveis. E alerta: caso isso não seja feito, os gestores poderão ser responsabilizados judicialmente.
No início do ano o Governo do Estado já havia criado uma comissão que deveria inicialmente realizar um levantamento da situação do Aquário do Pantanal, mas essa comissão passou a ser permanente. O secretário estadual de Infraestrutura, Marcelo Miglioli, afirmou que o grupo passou a ser permanente em função da complexidade do projeto e porque a obra não vai terminar no prazo previsto. Ainda de acordo com o secretário, "só a obra física do Aquário do Pantanal vai custar mais de R$ 200 milhões", e não há previsão de conclusão.
Antes da recomendação do MPF, a administração estadual havia informado que o contrato para a construção do Aquário do Pantanal está sendo analisado pela Secretaria de Meio Ambiente e se for constatado irregularidade, poderá ser revisto.
Segundo Miglioli, a maior complexidade do projeto do Aquário do Pantanal é que ele foi todo compartimentado, ou seja, são vários contratos para um mesmo empreendimento. “Fazer a gestão de vários contratos envolvidos num mesmo objeto e onde as empresas trabalham independentemente contratualmente, mas dependente fisicamente, não é nada fácil, ela realmente tem problemas técnicos”, disse ele no mês passado, ao se referir a obra. Na época ele disse ainda, que o contrato original do projeto não contemplou a obra como um todo e existem vários contratos paralelos.
Na semana passada, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) disse que existem 27 contratos em andamento, com empresas que são alvo da Operação Lama Asfáltica. Desses, 10 estão em andamento. Não se sabe ainda, quantos são executados pela Proteco.
