MS cobra participação mais efetiva da União na fronteira e nos presídios
MS possui 1.517 quilômetros de fronteira e abriga mais de seis mil presos federais, condenados por tráfico internacional de drogas
Mato Grosso do Sul quer participação mais efetiva da União nas regiões de fronteira e no sistema carcerário, que abriga mais de seis mil presos do tráfico internacional de drogas, atualmente custeados pelo Estado. O pedido foi feito pelo representante da segurança pública da região Centro-Oeste, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, em reunião com o ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Osmar Serraglio, nessa quarta-feira (12), em Brasília.
No encontro que também reuniu os secretários da Segurança Pública do Distrito Federal e dos estados do Rio Grande do Sul e Amazonas, José Carlos Barbosa teve a oportunidade de destacar que MS possui 1.517 quilômetros de fronteira, dos quais 1.131 com o Paraguai e 386 com a Bolívia, desses 549 quilômetros são de fronteira seca, o que o torna vulnerável, fazendo com que seja a principal porta de entrada de drogas e armas no país.
“É comprovado parte considerável das drogas que adentram ao Brasil pelo Paraguai e a Bolívia, então precisamos reforçar a segurança nas fronteiras e por isso estamos pedindo ainda ao Ministério da Justiça e Segurança Pública reforço nos efetivos da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal em nossas fronteiras”, enfatiza.
Ainda durante audiência no Ministério da Justiça e Segurança Pública, Barbosa reforçou a solicitação já apresentada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ao ministro Osmar Serraglio, em audiência realizada no mês de março. Na ocasião, o governador propôs ao ministro a rápida elaboração de um termo de cooperação para, junto da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad), construir uma nova sede para o Departamento de Operações de Fronteira (DOF) em Dourados, além da recuperação de um helicóptero que se encontra a disposição do Estado para ser utilizado no combate ao crime organizado.
O assunto também foi motivo de debates na Câmara dos Deputados, no ínício do mês.
“O ministro tem uma grande capacidade de ouvir, revelou-se sensível aos problemas apresentados, principalmente em relação às vulnerabilidades das nossas fronteiras, os crimes classificados como novo cangaço, a implantação dos núcleos de inteligência e apoio a essa área, com troca de informações e treinamento”, pontuou o secretário da Sejusp.
Sistema Carcerário - Recentemente o governo de Mato Grosso do Sul entrou com ação na Justiça contra o governo federal para tentar resolver a superlotação nas unidades penais. O Estado quer que a União construa presídios, em Mato Grosso do Sul, ou arque com o custo pra manter os presos que cometeram crimes federais, cobrando o ressarcimento de R$ 616 milhões.
“Temos aproximadamente 16 mil presos em Mato Grosso do Sul. Proporcionalmente, é o segundo estado da Federação com maior número de presos por 100 mil habitantes. Temos o dobro da média nacional, que é de 306 por 100 mil. Desse total, mais de 6 mil são presos do tráfico, que é internacional. O Brasil não produz nem maconha, nem cocaína. Esse preso é de característica federal, então solicitamos ao ministro um apoio mais efetivo da União nessa questão”, finalizou o secretário da Sejusp.
De acordo com a peça encaminhada à Corte, cada preso custa R$ 3.600 por mês ao governo. Além disso, a presença deles, mais de 7 mil, colaborou para a superlotação das cadeias, pressionando por despesas com a construção de novos presídios.
Em Mato Grosso do Sul, dados da Agepen (Agência de Administração do Sistema Penitenciário), revelam que o número de mortes em presídios em 2017 é quatro vezes maior que a média do ano passado. Enquanto que em 2016, foi registrada uma morte a cada duas semanas, este ano já foram quatro no mesmo período.
Se comparados os dados de 2015 com os do ano passado, também houve aumento de 36% nos casos. Enquanto que em 2015 foram registradas 14 mortes violentas – sendo três consideradas suicídios –, no ano passado houve o registro de 22 casos.
Com este resultado, Mato Grosso do Sul aparece em 7º lugar no ranking dos estados como mais mortes violentas em presídios no país. O primeiro é o Ceará, no Nordeste, com 50 casos.
Justiça - Uma ação do MPE (Ministério Público Estadual) pede contratação de mais 1,8 mil agentes penitenciários. A promotora Renata Ruth Goya Marinho pede que os 1.105 aprovados em concurso público sejam chamados, além dos 438 que passaram por curso de formação.
De acordo com o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, seriam necessários 3.290 no Estado, para manter a proporção ideal de um servidor para 19 presos. De acordo com o Conselho, atualmente são 56 presos para cada agente.
