MS e 5 estados se manifestam contra redução de ICMS sobre o diesel
Representantes assinaram documento e acusam governo federal de repassar responsabilidade sobre alta no preço do óleo diesel
A vice-governadora Rose Modesto (PSDB), representando o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), e mais cinco governadores assinaram nesta sexta-feira (25) um documento contra possibilidade de redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o óleo diesel sem compensação do governo federal. O pedido de desoneração é uma das exigências dos caminhoneiros autônomos, que estão paralisados desde segunda-feira (21) nas rodovias federais.
Além de Azambuja, assinaram os documentos os governadores de Mato Grosso, Pedro Taques; José Éliton, de Goiás; Pedro Pimentel, representante de Rondônia; Carlos Brandão, vice-governador do Maranhão e Renato Jorge Brown, representando o Distrito Federal – todos integrantes do Consórcio Brasil Central.
A decisão está em uma carta assinada pela manhã após a 20ª reunião do Fórum de Governadores do Brasil Central, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.
No documento, os governadores repassam a culpa pela constante alta do óleo diesel na Petrobras e afirmam que o governo federal tenta repassar a responsabilidade aos estados.
“A causa da escalada dos preços dos combustíveis, notadamente do óleo diesel, nos últimos meses no Brasil se deve exclusivamente à política de flutuação dos preços praticada pela Petrobras, que os vincula à variação do petróleo no mercado internacional. O aumento dos preços, portanto, se deve à política de preços da Petrobras, que deve ser resolvida pela própria empresa e pela sua controladora, a União Federal”, diz trecho do documento.
Os governadores afirmam ainda que ao desonerar a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), o governo não resolverá o problema dos preços dos combustíveis e tenta socializar com os estados a responsabilidade.
Dizem ainda que não houve, por parte dos estados, aumento do ICMS incidente sobre os combustíveis que justifiquem a elevação dos preços, considerando que não responsáveis pelos sucessivos aumentos ocorridos. “A discussão […] é uma solução paliativa e que não encontra respaldo na Lei de Responsabilidade Fiscal, porque os Estados, diversamente da União, não podem compensar essa perda de receita com o aumento de outros tributos ainda dentro de 2018”.
