Mudança em PEC da previdência reduz economia a MS, diz relator da reforma
Deputado Gerson Claro (PP) deve entregar parecer sobre a PEC na segunda-feira (9)
Relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma previdenciária estadual na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final), o deputado Gerson Claro (PP) avalia que qualquer alteração no texto original apresentado pelo Executivo vai trazer impacto e reduzir a economia prevista.
“A reforma é um sistema. Um ponto tem ligação com o outro. A partir do momento que você faz remendos, vai reduzir a economia que governo teria. Isso aconteceu em nível federal, com as modificações do Congresso”, disse Claro, durante sessão de hoje na Assembleia Legislativa.
O texto já recebeu 26 emendas. O parecer do parlamentar sobre o projeto será entregue na tarde da próxima segunda-feira (9), para quando foi marcada sessão extraordinária, às 16h.
Boa parte das modificações na PEC beneficia poucas categorias do serviço público. Metade das mudanças foram propostas por representantes de magistrados, conselheiros, promotores e procuradores, que hoje têm os mais altos salários do funcionalismo.
Gerson Claro vê como “normal” os pedidos das categorias, mas acredita que “todo tratamento diferenciado, se for dado, vai trazer consequências”.
“Todo mundo acha que tem direito e toda categoria faz seu movimento para tentar mudar a regra. Caberá ao governo buscar equilíbrio para saber o que vai ser acatado ou não”, completou o relator.
Uma das solicitações de magistrados, conselheiros, promotores e procuradores pleiteava adiar os efeitos da reforma em 180 dias.
O consultor do governo estadual, Paulo Taffner, avaliou que a postergação reduziria pela metade a economia com a reforma no primeiro ano - de R$ 60 milhões para R$ 30 milhões.
Em 20 anos, a estimativa de fôlego nos cofres públicos é de R$ 10,6 bilhões.
Regalias - O deputado Pedro Kemp (PT) prometeu “bater de frente” com as emendas apresentadas pelos Poderes.
“Estão abrindo muito espaço para regalias. Fico revoltado quando os cargos maiores buscam benefícios, enquanto o pequeno, que ganha menos, paga a conta”, disparou.
Já Marçal Filho (PSDB) falou que a bancada tucana ainda não se debruçou sobre as 26 emendas apresentadas, mas deve analisar o teor de cada pedido após a apresentação do relatório de Claro.
