Mulheres vítimas de violência podem ter prioridade em habitações
Projeto foi apresentado pela deputada Antonieta Amorim
O projeto apresentado pela deputada Antonieta Amorim (PMDB), concede prioridade em programas habitacionais do Estado, para mulheres vítimas de violência doméstica ou que sofreram tráfico de pessoas. A intenção é reservar 4% destas unidades para este público, por elas estarem em situação vulnerável.
“Garantir que a mulher vítima de violência retorne a uma vida normal, digna e sem violência, com moradia. É necessário ações para garantir que ingresse no convívio social, com prioridade na aquisição de casas populares", disse a deputada.
Antonieta destaca que estas mulheres "não podem depender do agressor", na parte financeira e nem emocional. "O Estado é pioneiro no combate a violência contra a mulher, sendo o primeiro a implantar a Casa da Mulher Brasileira, no entanto todo o esforço é pouco frente à gravidade do problema", acrescenta.
Caberá ao órgão gestor responsável por esta área, criar os mecanismos para atender os casos mais graves e urgentes. "É primordial que haja políticas públicas efetivas, capazes de conter a violência e, principalmente, garantir que essa mulher recomece uma nova vida sem violência", pontua a deputada.
O projeto segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votado no plenário pelos deputados. Caso seja aprovado, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode vetar ou sancionar a matéria.
