Na esteira de Freixes, major Carvalho e Sucolotti também querem pena “soft”
Além de Raul Freixes, ex-deputado estadual e ex-prefeito de Aquidauana, pelos menos mais dois personagens famosos pelo poder e pela repercussão de suas ações criminosas tentam sair da prisão para ficar em casa, via detenção domiciliar, ou ao menos obter progressão para o regime semi-aberto. São os casos de Sergio Carvalho, mais conhecido como “major Carvalho”, condenado a penas de reclusão por trafico de drogas e exploração de jogos de azar, e Flávio Marcelo Sucolotti, que cumpre pena em razão de ateamento de fogo em veículo estacionado no pátio do Ministério Público Estadual.
O major Carvalho pediu no dia 16 de agosto ao juiz da 2ª Vara da Execução Penal, Albino Coimbra Neto, que fosse prolongada seu “recolhimento provisório em residência particular”. Alega, através de sua advogada, Amanda Petronilha, que há suspeita médica de que um tumor que extraiu seja “maligno”, o que provocaria a necessidade futura de uma nova cirurgia.
Não conseguiu, contudo, convencer o juiz Albino Neto nos autos do processo de número 0201582-73.2002.8.12.0001 do Judiciário Estadual. “Assim, considerado que, ao menos por ora e à vista dos documentos apresentados pela defesa, revela-se desnecessária a concessão de permissão de saída, Indefiro a prorrogação do benefício pleiteada pela defesa, o que faço objetivando resguardar a fiel execução da pena imposta, bem como seu caráter punitivo, o qual restaria seriamente abalado caso deferida a permanência do sentenciado extramuros sem a certeza da real necessidade de tal benefício”, decidiu o juiz. “No ensejo, para se avaliar de forma aprofundada o real estado de saúde do sentenciado, determino sua submissão a perícia médica oficial. Para tanto, nomeio como Médico Perito o Dr. Sérgio Cação de Morais”, acrescentou o magistrado.
O major já cumpre pena em regime fechado por tráfico de drogas e está sendo julgado pelos crimes de corrupção, indução e insubordinação. O militar foi preso também durante a operação Las Vegas, que denunciou cassinos em Mato Grosso do Sul e apreendeu veículos, caça-níqueis, um avião e R$ 70 mil.
A tentativa de afrouxar o regime prisional de Flávio Sucolotti, nos autos do processo de número 0006547-92.2013.8.12.0001, é mais recente, de 20 de agosto passado, sendo assinado pelos advogados Fábio Trad e Dartagnan Zanella. A execução da pena ocorre sob a responsabilidade da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, conduzida pelo juiz Gil Messias Fleming, mas o pedido de “Habeas Corpus” foi dirigido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), já tendo como relatora a ministra Maria Tereza Moura.
Sucolotti foi condenado a 6 anos e oito meses de reclusão por ter sido responsabilizado por atear fogo em um veículo no estacionamento da sede do Ministério Público Estadual, no Parque dos Poderes. Através de Recurso Especial, seus advogados conseguiram reduzir a pena para 3 anos e seis meses. Agora, querem que ele cumpra a pena em “Regime Semi-Aberto”, que possibilita ir para Colônia Agrícola ou Industrial.
No “Habeas Corpus”, os advogados argumentam que Sucolotti está preso na penitenciária estadual “destinada aos piores presos” e consideram que não existe razão para isso. Alegam ainda que o tempo de pena já cumprido (acima de seis meses) permitirá, antes da análise do mérito do recurso, a progressão de regime.
Quanto ao ex-prefeito Raul Freixes, cuja execução tramita nos autos do processo número – 0000471-40.2013.8.12.0005, sua defesa pediu prisão domiciliar para ele alegando problemas mentais. Freixes foi preso na manhã de domingo (25), após ordem expedida pelo juiz Albino Coimbra Neto, titular da 2ª Vara de Execução Penal. Para o pedido de prisão domiciliar, a defesa alega que ele sofre de depressão e síndrome do pânico.
Raul Freixes foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão, além da inabilitação por cinco anos para o exercício de cargo ou função pública, por desvio de dinheiro quando era prefeito de Aquidauana. As duas acusações apontam desvio de mais de R$ 160 mil.
