No Estado, MPT investiga 34 empresas denunciadas por assédio eleitoral
Cinco empresas firmaram acordo com o MPT, entre elas uma loja de Campo Grande e um hotel de Bonito
Até sábado (29), o MPT (Ministério Público do Trabalho) recebeu 34 denúncias de assédio eleitoral no trabalho e tentativas de coagir votos de funcionários em Mato Grosso do Sul, que foram revertidas em inquérito civil e são investigadas. Até o momento, cinco estabelecimentos firmaram acordos, os chamados TAC (Termos de Ajustamento de Conduta).
Entre eles, está uma empresa de hidráulica e elétrica de Campo Grande que se comprometeu a cumprir 11 obrigações, dentre elas a indenização de R$ 125 mil pelo dano moral provocado à coletividade.
O MPT recebeu vídeos onde o proprietário do comércio prometia o pagamento do 14º salário se os candidatos a presidente e governador, apoiados por ele, chegassem ao segundo turno. Se eles saíssem vencedores do pleito de 2022, haveria o bônus do 15º salário.
Agora, o acordo estipulou que o empresário efetue o pagamento do 14º e 15º salários, independente de qual candidato ganhar, entre os dias 21 de dezembro deste ano e 20 de janeiro de 2023, respectivamente. Na TAC também ficou garantido que os atuais funcionários não podem ser demitidos pelos próximos 12 meses.
Outro exemplo foi em um hotel de Bonito, município localizado a 297 quilômetros de Campo Grande, onde a proprietária foi acusada de utilizar um grupo de mensagens da empresa para a propagação de propagandas ilícitas, em que coagia seus trabalhadores a votarem em determinado candidato.
No acordo, ela se comprometeu a não influenciar o voto de seus empregados nas eleições, seja para o cargo de governador ou presidente, ou induzir os funcionários a se manifestarem em favor ou desfavor de qualquer candidato ou partido político. Esses impedimentos vinculam as demais empresas integrantes do mesmo grupo econômico.
Caso descumpra o acordo, a empresa estará sujeita a multa de R$ 10 mil por cláusula e trabalhador lesado. O hotel também deverá aviso em que declara “o direito de seus empregados livremente escolherem seus candidatos nas eleições, independentemente do partido ou ideologia política, garantindo a todos os seus funcionários que não serão adotadas medidas de caráter retaliatório".
Denúncias - Quem presenciar situações de assédio ou coação eleitoral em um ambiente de trabalho, deve denunciar imediatamente ao MPT-MS por meio deste link.
Também é possível pelo aplicativo MPT Pardal, disponível nos sistemas Android e IOS. O serviço on-line de denúncias funciona 24 horas.
