Nota do TJMS é autoexplicativa e reforça imparcialidade, analisam vereadores
Nota divulgada, na manhã desta quinta-feira (2), pelo presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Joenildo de Sousa Chaves, repercute entre os vereadores de Campo Grande que analisam a atitude como “autoexplicativa” e que “reforça a imparcialidade” do judiciário. O contraponto foi realizado após “guerra de liminares” em torno do processo de cassação do prefeito da Capital, Alcides Bernal (PP).
Para o líder do prefeito, Marcos Alex (PT), a nota do presidente do TJMS é “autoexplicativa” e ressalta que as instituições devem ser respeitadas, ante o que considera declarações “fora do tom” da oposição.
“Essa resposta vem no sentido de repudiar as tentativas de ganhar no grito e desprezar as instituições. Cassação é uma situação perigosa e nos calçamos. Só no julgamento do mérito é que a Câmara poderá prosseguir”, diz Alex ao relembrar que o dano no processo será de Bernal, que pode perder o mandato.
Em contrapartida, o presidente da Câmara Municipal, vereador Mario Cesar (PMDB), avalia que o posicionamento do TJMS “reforça a imparcialidade” do judiciário em tratar da questão e que as críticas são voltadas ao “trâmite burocrático”.
“Em momento algum se questionou a legitimidade das decisões do TJMS, mas sim o trâmite burocrático em que houveram tratativas diferenciadas, como demora na publicação de despachos para um lado e celeridade em outros. A nota divulgada hoje reforça a imparcialidade do Tribunal”, pontua Mario.
Nesta quinta-feira o presidente do TJMS, desembargador Joenildo de Sousa Chaves, divulgou nota ao assumir o plantão judiciário, destacando a “independência” do Poder Judiciário sul-mato-grossense e que não se curvará aos interesses.
Guerra liminares – A denominada “guerra de liminares” ocorreu entre os dias 26 e 27 de dezembro, momento em que a Câmara Municipal iniciava o julgamento de Bernal por denúncia de “fabricação de emergências”. Ela ocorreu em decisões da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges e do vice-presidente do TJMS, desembargador João Batista da Costa Marques.
Tânia Garcia negou mandato de segurança para suspender o julgamento na véspera, mas João Batista determinou que a sessão fosse cancelada no dia 26, mas a notificação chegou com atraso na Câmara.
Ao recorrer, os advogados da Casa de Leis tiveram dificuldades de acessar o sistema do TJMS e só conseguiu reverter a liminar no período da tarde, mas esta foi novamente vencida por liminar concedida por João Batista que foi além da suspensão, ao tornar nula uma eventual cassação do perfeito.
A “guerra de liminares” causou críticas da diretoria da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul), que achou estranha as decisões a favor de Bernal. O prefeito e aliados também reagiram e criticaram a conduta da desembargadora, favorável à oposição.
No dia 27 de dezembro, a bancada do PT, sob a liderança do senador Delcídio do Amaral, pediu para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) investigar a conduta dos dois desembargadores. Já no dia 30, a OAB/MS solicitou a mesma investigação.
