Diretoria da OAB ignora Júlio Cesar e pede para CNJ investigar guerra no TJ
A diretoria da OAB/SM (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul) ignorou a posição do presidente da entidade, Júlio Cesar Souza Rodrigues, e entrou com ação cobrando que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apure a “guerra de liminares” no processo de cassação do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP).
Segundo o pedido de providência, protocolado eletronicamente hoje (30), a diretoria cobra que o CNJ instaure “procedimento administrativo adequado para a apuração dos fatos e, ao fim, constatadas irregularidades ou ilegalidade na conduta de qualquer dos envolvidos, que sejam os responsáveis devidamente processados e punidos na forma da Lei”.
Já é o segundo pedido de apuração dos fatos na “guerra de liminares” em torno do processo de cassação do prefeito e a acusação do presidente da Câmara de Campo Grande, vereador Mario Cesar (PMDB), de que o desembargador João Batista da Costa Marques, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, estaria impedido de julgar os recursos.
A bancada federal do PT entrou com uma representação na Corregedoria do CNJ, no dia 27 deste mês, para que também haja uma apuração.
Júlio Cesar foi instado a se pronunciar, e emitiu nota oficial afirmando que não é papel da OAB/MS entrar na discussão. A Diretoria da OAB-MS tem cinco membros, quatro dos quais estão rompidos com o presidente Júlio Cesar em razão das tratativas contratuais com o prefeito Alcides Bernal para buscar elevação do índice do ICMS para o município de Campo Grande.
A diretoria da OAB/MS sustenta que o conflito de decisões é contrário a garantia constitucional de segurança jurídica.
Veja na íntegra o pedido realizado junto ao CNJ:
