Júlio Cesar rebate diretoria e quer OAB/MS fora da "guerra de liminares"
Ao contrário do restante da diretoria da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul), que cobra a apuração da "guerra de liminares" pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o presidente da entidade, Júlio Cesar Souza Rodrigues afirma que não é papel da Ordem questionar as decisões no processo de cassação do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP).
Em nota oficial assinada pela presidência da Ordem, Júlio Cesar afirma que “não cabe à instituição analisar os atos processuais praticados pelos advogados que patrocinam os interesses da Câmara Municipal de Campo Grande e do Prefeito Alcides Bernal, que culminaram com revogações e concessões de liminares por Desembargadores do Tribunal de Justiça do MS.”
O presidente se manifestou após ser cobrado publicamente pela diretoria da própria OAB/MS, que exige que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apurando a série de decisões conflituosas em torno do processo de cassação e a acusação do presidente da Câmara de Campo Grande, vereador Mario Cesar (PMDB), de que o desembargador João Batista da Costa Marques, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, estaria impedido de julgar os recursos.
Mesmo com a negativa de Júlio Cesar, os outros membros da diretoria da OAB/MS devem entrar com pedido formal de apuração junto ao CNJ. A Diretoria da OAB/MS tem cinco membros, quatro dos quais estão rompidos com o presidente Júlio Cesar em razão das tratativas contratuais com o prefeito Alcides Bernal para buscar elevação do índice do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o município de Campo Grande.
Confira a nota na íntegra – “A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), vem tornar público o seu posicionamento em relação ao conflito jurídico-processual envolvendo o processo de cassação do Prefeito Municipal de Campo Grande, esclarecendo, a propósito, que não cabe à instituição analisar os atos processuais praticados pelos advogados que patrocinam os interesses da Câmara Municipal de Campo Grande e do Prefeito Alcides Bernal, que culminaram com revogações e concessões de liminares por Desembargadores do Tribunal de Justiça do MS. A função político-institucional da Ordem não inclui e nem se confunde com a política partidária, campo próprio dos partidos políticos, ou com a política governamental.
Ademais, a OAB/MS não pode ser comentarista de ações judiciais nem de disputas partidárias, deve sim, defender, além das questões corporativas, os valores republicanos e as causas da sociedade, em que existir ofensa a Constituição Federal e as Leis, como aconteceu nos casos da inspeção veicular, “CPI do Calote” e aumento de salário dos vereadores de Campo Grande.
Cumprindo rememorar, neste ponto, que, em recente fala, o Presidente Nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, assim se pronunciou: “O partido político da OAB é a Constituição da República e a nossa ideologia é o Estado Democrático de Direito. A Ordem não é de direita, nem de esquerda, mas sim da Constituição”.
Assim sendo, sem a emissão de qualquer juízo de valor a respeito das teses jurídicas apresentadas pelos profissionais da advocacia das partes envolvidas e dos fundamentos das decisões judiciais, o que existe até o momento é o uso de instrumentos processuais próprios previstos em Lei, com aparente respeito ao devido processo legal. Todavia, a Ordem informa que continuará acompanhando os fatos e que nenhuma das partes interessadas formalizou perante a instituição expediente para que a OAB examinasse com maior profundidade o caso em concreto, como aconteceu nas hipóteses da inspeção veicular, salários de vereadores, CPI do calote e outros. Caso isto ocorra, a Ordem adotará os procedimentos regimentais devidos.
Ordem dos Advogados do Brasil
Presidência da OAB/MS”
