Novo portal espera tirar o Estado da lista dos piores em transparência
Lançado em outubro passado, o Portal da Transparência do governo de Mato Grosso do Sul ainda não foi submetido a avaliações nacionais que medem o grau de cumprimento da Lei de Acesso à Informação, mas já mostra mais facilidade de acesso do que o site anterior. Este, por sua vez, amargou a última posição em um ranking nacional divulgado em dezembro.
O portal antigo foi avaliado pelo MPF (Ministério Público Federal) e posicionado na última colocação, com a nota 1,4. A pesquisa foi divulgada em dezembro de 2015, mas levou em consideração o período de 8 de setembro a 9 de outubro, ou seja, antes de o novo site ter sido lançado, o que ocorreu em 29 de outubro.
No entanto, segundo o procurador da República Marcel Brugnera Mesquita, o novo portal garantiu que o Estado deixasse de ocupar a última colocação no ranking de transparência do País e passasse da 27ª posição para a 22ª.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, os órgãos públicos são obrigados a dar publicidade a informações referentes à gestão pública. A legislação impõe um conjunto mínimo de dados que devem ser fornecidas nos portais da internet, como estrutura organizacional, conteúdo financeiro e orçamentário, dados gerais sobre ações e programas, entre outros.
Segundo o MPF, foram avaliados itens como receita e despesa nos últimos seis meses; ferramenta de pesquisa de conteúdo, endereços e telefones das respectivas unidades; íntegra dos editais de licitação e contratos firmados, relatório da gestão do ano anterior e possibilidade de informação por meio eletrônico, além de acompanhamento da solicitação.
No novo portal, é possível ter acesso a contratos, licitações, receitas, repasses e convênios. Também é possível conseguir planilhas em tempo real, sem a necessidade de cadastrar senhas, o que elimina a burocratização, um dos itens recomendados pela CGU (Controladoria-Geral da União), que também divulga pesquisas neste sentido.
No entanto, o novo site só disponibiliza dados a partir de 2015, enquanto as informações referentes a anos anteriores estão contidas no portal antigo. O governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) justificou, na ocasião do lançamento, que o sistema anterior não permitia a migração das informações para o novo modelo.
Na página do site, o contribuinte tem acesso a um painel que indica receitas, despesas, pessoal, licitação e contratação, repasses e convênios e orçamento. Por exemplo, ao abrir a parte de “receitas” é preciso escolher o mês para ter acesso a quanto foi arrecadado com cada imposto. Em “despesas”, o contribuinte escolhe o mês, órgão e credor para saber quanto foi gasto com determinado serviço.
Também há um setor que direciona para as mesmas informações, mas referentes a exercícios anteriores ao governo de Azambuja. Neste caso, quem precisa de dados anteriores a 2015 tem um pouco mais de dificuldade, tanto de acesso, quanto de compreender as informações. Um exemplo é o setor de “receitas”, para acessá-las, é necessário escolher o ano, mês e órgão. Com as informações expostas, há a opção de receita patrimonial, receitas de serviços e outras receitas correntes.
