Novo Prodes e veto às emendas serão prioridades no início do ano legislativo
Vereadores devem analisar as 239 emendas vetadas pelo prefeito à LOA (Lei Orçamentária Anual) e novo projeto de incentivo fiscal
A discussão do novo Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande) e análise dos vetos às emendas orçamentárias são os trabalhos que devem dominar as primeiras semanas do ano legislativo na Câmara Municipal, segundo o presidente da casa, João Rocha.
Rocha lembrou que além da pauta regular, também será ano eleitoral, que deve fomentar discussões em 2020. “É um ano importante, mas vamos estar focado em trabalhar pela cidade”, disse.
Entre as prioridades iniciais, a análise das 239 emendas vetadas pelo prefeito de Campo Grande à LOA (Lei Orçamentária Anual) e o projeto do novo Prodes, apresentado no dia 18 de dezembro de 2019, mas que não foi votado por conta da falta de tempo hábil para análise da proposta.
O novo Prodes, denominado Pro-rede (Programa Municipal de Incentivo e Apoio às Redes de Desenvolvimento Socioeconômico) prevê substituir o texto de 1999, que trata da concessão de incentivos fiscais às empresas interessadas na instalação do serviço em Campo Grande.
Sobre os vetos, Rocha disse que serão avaliados com tranquilidade e não encara como problema com Executivo: das 330 emendas apresentadas pelos vereadores, apenas 94 foram aprovadas. “Os poderes são independentes e a harmonia entre Câmara e prefeitura vai continuar”.
Durante a sessão solene inaugural, o prefeito Marquinhos Trad entregou aos parlamentares o relatório de gestão referente ao ano de 2019, apresentando a situação atual do Município, com os dados das finanças e principais investimentos.
A solenidade contou ainda com a participação do defensor público geral de Mato Grosso do Sul, Fabio Rogerio Rombi; secretário especial de Governo, Carlos Alberto de Assis, representando o governador Reinaldo Azambuja; conselheiro do Tribunal de Contas, Waldir Neves, que falou representando o presidente Iran Coelho das Neves, além de vários secretários municipais e lideranças comunitárias.
Amanhã, na primeira sessão de votação, os vereadores devem analisar o projeto que obriga o hasteamento e o Hino Nacional nas escolas da Reme (Rede Municipal de Educação) e instituições privadas.
