OAB vai à justiça contra reajuste de 30% nos salários de prefeito e vice
Lei municipal criou até 13º salário e aumento remunerações de secretários, procurador, controlador e vereadores
A OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso do Sul) decidiu entrar com uma ação contra a prefeitura de Paranaíba - 422 km de Campo Grande -, que aplicou reajuste de 30,17% este ano.
O aumento salarial foi para o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral, controlador, chefe de gabinete do prefeito e dos vereadores da cidade.
A Lei Municipal 2.123/2017, assinada pelo prefeito de Paranaíba, Ronaldo José Severino de Lima (PSDB), foi publicada no Diário Oficial dos Municípios em 11 de maio de 2017 e o aumento valia de forma retroativa a abril deste ano. Com o acréscimo, a remuneração do prefeito subiu de R$ 17.900 mil para R$ 23 mil. Do vice-prefeito, foi de R$ 7 mil para R$ 9 mil.
Além de aumentar os salários, o prefeito ainda criou o 13º salário para o primeiro escalão da prefeitura.
A decisão de entrar com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi tomada de forma unânime no Conselho Estadual da OAB.
O pedido de ação foi feito pela diretoria da subseção da cidade. "Ao analisar o pedido feito pelo presidente da subseção, verifiquei que existe uma clara inconstitucionalidade, e a competência da OAB para promover uma ação de inconstitucionalidade está prevista em nossa Constituição Estadual", disse o relator da proposta, Conselheiro Estadual Felipe Baseggio.
A reportagem tentou contato com a prefeitura, por meio do número disponibilizado em seu portal, mas ninguém atendeu a ligação.
