Para Estado começar maio com novas secretarias, projeto será votado na quinta

Por 18 a 1 foi aprovado nesta terça-feira (27), em primeira discussão,  o projeto de lei do Poder Executivo que promove a reforma administrativa no Estado. Apenas o deputado Renan Contar (PSL) foi contrário a proposta e não quis dar o posicionamento sobre a tramitação do projeto na votação das lideranças para levar a proposta para a ordem do dia de quinta-feira (29).

De acordo com o texto a meta do governador Reinaldo Azambuja é aprimorar as políticas públicas estaduais e possibilitar uma melhor articulação política nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Entre as mudanças, está o deslocamento da Consultoria Legislativa da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica para a Governadoria. O projeto também reinsere a Secretaria da Casa Civil na estrutura do Poder Executivo, extinta em 2018 e cria a Secretaria de Cidadania e Cultura para coordenar oito subsecretarias que estão hoje sob o comando da Segov.

O projeto foi aprovado com a Emenda Aditiva, apresentada pela deputada Mara Caseiro (PSDB), autorizando o Executivo a abrir créditos adicionais, no limite dos saldos das dotações orçamentárias dos órgãos ou das entidades instituídos, extintos, fusionados ou incorporados, destinados à implantação da estrutura organizacional.

Para Contar a proposta “nada mais é do que uma reorganização política para o ano eleitoral que se aproxima”. Ele também criticou a emenda da colega Mara Caseira. “Por que autorizar crédito adicional  sem encaminhar para a Assembleia a estimativa de impactos orçamentários? Nesse momento de crise sanitária econômica que vemos milhares de pessoas fechando as portas, gostaria de estar votando aqui a redução do governo”, pontuou.

O presidente da Mesa Diretora, Paulo Corrêa (PSDB) sugeriu aos parlamentares  analisar a proposta em segunda discussão ainda nesta semana. “Como vira o mês de maio, sugiro que já pudéssemos votar o projeto para começar o mês com essas secretarias”, justificou.