Paralisação das obras na BR-163 será discutida em audiência pública no Senado
Denúncia será encaminhada ao TCU com pedido de auditoria no contrato de concessão
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta terça-feira (30) requerimento do senador Professor Pedro Chaves (PSC/MS) para a realização de uma audiência pública no Congresso Nacional, na qual será debatida a paralisação das obras de duplicação da BR 163.
A CCR assumiu a concessão em 2014 e, no ano seguinte, após duplicar 90 quilômetros da rodovia, iniciou a cobrança do pedágio. Dos 845 quilômetros da via entre Mundo Novo e Sonora, o contrato previa a duplicação de 798. A paralisação da obra gerou, de imediato, a perda de 1,5 mil empregos, segundo representantes de categoria.
"É um absurdo o que está acontecendo no meu estado. A CCR MS Via, que ganhou uma concorrência pública para realizar o serviço, de uma hora para outra, numa decisão unilateral, resolve paralisar as obras e continuar cobrando pedágio, em um flagrante desrespeito não só ao contrato de concessão assinado com o governo federal mas a todo o povo sul-mato-grossense. Espero que na audiência pública, para a qual convidaremos o ministro dos Transportes, sejam apresentados encaminhamentos para resolver rapidamente essa questão, e um desses encaminhamentos, sem dúvida alguma, é a suspensão imediata da cobrança do pedágio", argumentou Pedro Chaves.
O presidente da Comissão, senador Eduardo Braga (PMDB/AM), se comprometeu a encaminhar a denúncia de Pedro Chaves ao Tribunal de Contas da União, para que o TCU faça uma auditoria rigorosa no contrato e na obra. Também serão convocados para a audiência no Senado o diretor-geral do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), membros da direção da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e representantes do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) , da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) e da CCR MS Via.
No último dia 18, vereadores de 21 municípios de Mato Grosso do Sul elaboraram documento conjunto encaminhado à ANTT que pede a tomada de providências sobre a paralisação e atraso das obras de duplicação da BR-163, em Mato Grosso do Sul, sob responsabilidade da CCR MSVia.
No centro das discussões está a cobrança do pedágio, considerada abusiva pelos parlamentares, em face da não execução do serviço. A preocupação dos parlamentares é que o prazo para duplicar os 845 quilômetros – conforme prevê o contrato de concessão - é de cinco anos, ou seja, 2019.
Com um fluxo de 46 mil veículos por dia, a empresa concessionária CCR MSVia cobra pedágios de até R$ 7,40, gerando renda diariamente para financiar a manutenção e duplicação da via. Tendo em vista a paralisação das obras, o documento encaminhado à ANTT pede a suspensão da cobrança do pedágio.
A rodovia passa pelos município de Campo Grande, Mundo Novo, Eldorado, Itaquiraí, Naviraí, Juti, Caarapó, Dourados, Douradina, Rio Brilhante, Nova Alvorada do Sul, Sidrolândia, Jaraguari, Rochedo, Bandeirantes, Camapuã, São Gabriel do Oeste, Rio Verde de Mato Grosso, Coxim, Pedro Gomes e Sonora, servindo também como importante rota de escoamento comercial sul-mato-grossense.
