CCR MSVia poderá pagar R$ 2 milhões aos trabalhadores demitidos em MS
Os valores são referentes à rescisão de contrato, depois que a concessionária suspendeu as obras na rodovia
Cerca de 310 trabalhadores demitidos depois que a CCR MSVia paralisou as obras de duplicação da BR-163, em Mato Grosso do Sul, no dia 12 de abril, conquistaram nesta segunda-feira (15) na Justiça do Trabalho a garantia de que receberão aproximadamente R$ 2 milhões, referente à quitação das verbas rescisórias.
As empresas terceirizadas e o MPT (Ministério Público do Trabalho) assinaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). De acordo com o entendimento do MPT, a concessionária figura como 'empresa-mãe' das terceirizadas, assumindo a responsabilidade para com os trabalhadores.
"A CCR pode responder na justiça se o trabalhador não conseguir cobrar direitos devidos pela empresa que o contratou", afirma Walter Vieira dos Santos, presidente do Sinticop/MS (Sindicato dos Trabalhadores na Construção Pesada de Mato Grosso do Sul ).
A assinatura do TAC foi intermediada pelo procurador Paulo Douglas. De acordo com o termo, ficou definido que 250 trabalhadores demitidos da empresa FBS em São Gabriel do Oeste recebam as verbas rescisórias de acordo com as datas de vencimento do aviso prévio dentro do mês de maio.
Outros 60 trabalhadores das empresas Planalter, Ambiental e Escavações Dois irmãos terão prazo até 12 de junho para receber.
O total das indenizações dos 310 trabalhadores é de R$ 2 milhões. "Nossa assessoria jurídica vai acompanhar todo o procedimento até o cumprimento do TAC. Este acordo permite que os trabalhadores recebem os 40% da multa sobre o FGTS e também libera a documentação para que eles possam dar entrada no seguro-desemprego. É bom lembrar que o TAC foi assinado depois que o sindicato ajuizou na Vara do Trabalho em São Gabriel do Oeste uma ação coletiva para que os trabalhadores recebam seus direitos", explica Walter.
Os trabalhadores chegaram a fazer um protesto por causa do não pagamento das rescisões. No dia cinco de maio, eles usaram máquinas pesadas para fechar um trecho da BR-163 em São Gabriel do Oeste. O protesto durou quase o dia todo.
