Pedido de vista adia tramitação da reforma política do Senado

O início da tramitação da reforma política do Senado, previsto para esta quarta-feira (19), quando a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) se posicionaria pela “admissibilidade” da proposta, foi adiado. Um pedido de vista coletivo fez com que o texto agora só volte à pauta da comissão após duas sessões plenárias da Câmara dos Deputados.

Aprovada no ano passado pelos senadores, a PEC 282/16 (Proposta de Emenda à Constituição) recebeu parecer pela aprovação, lido nesta quarta-feira (19) pelo relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).

A PEC veda as coligações entre partidos nas eleições para deputado e vereador a partir de 2020 e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar das legendas.

Divergências - O assunto causa polêmica entre os integrantes da CCJ. Nesta quarta, antes mesmo da discussão da matéria, diversos deputados se posicionaram contrariamente ou favoravelmente à matéria e vários requerimentos foram apresentados pedindo a retirada da proposta de pauta ou seu desmembramento.

Autor da maioria dos requerimentos apresentados, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) acredita que a PEC tem o objetivo de acabar com os partidos menores. “A PEC não resolve um problema que é real e natural da proliferação de partidos, que podem existir mesmo sem representação parlamentar. Só que ela impede partidos ainda pequenos de crescer. Isso é injustiça, é antidemocrático”, afirmou Alencar.

Betinho Gomes, no entanto, ressaltou que a proposta não propõe a extinção de partidos e não fere a Constituição. “O que está se propondo é a possibilidade, através de uma cláusula de desempenho, de os partidos confirmarem a sua força social. É isso que é o centro da discussão", explicou. "Não é possível uma situação em que hoje o Brasil tem vigorando 35 partidos políticos, mais 50 e tantos partidos com pedido de formação, podendo chegar ainda neste ano com 90 partidos, e você imaginar que isso é natural,” concluiu Gomes.