Pela transparência, Fabio Trad defende o fim do voto secreto no Congresso
Como meio fundamental para fortalecer a democracia, o deputado federal Fábio Trad (PMDB) defende o fim do voto secreto, tema presente nas recentes manifestações populares e que deve voltar à pauta do Senado e da Câmara Federal neste mês. “Voto secreto não combina com um Estado republicano que constitucionaliza o principio da transparência”, afirmou o parlamentar sul-mato-grossense.
Hoje a Constituição Federal tem vários dispositivos que exigem voto secreto do parlamentar, como nos processos de perda de mandato, na escolha das mesas diretoras da Câmara e do Senado, na aprovação de ministros indicados para o Tribunal de Contas da União e votação de veto presidencial.
Os congressistas vão analisar três propostas, entre as quais a da presidente Dilma Rousseff que inclui o fim do voto secreto entre as propostas de consulta popular, via plebiscito, dentro da reforma política. A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto defende a aprovação da PEC 349/01 e apensadas, que acabam com todas as hipóteses de voto secreto no Congresso. Ela foi aprovada pela Câmara em primeiro turno, em 2006, mas não houve consenso posterior para a análise em segundo turno. Já a proposta com tramitação mais avançada é a que prevê o fim do voto secreto apenas nos casos de perda de mandato, a PEC 196/12, a qual já foi aprovada no Senado e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e agora será analisada pela comissão especial para a posterior votação em Plenário.
Para Fábio Trad, o fim do pleno voto aberto significará a reconciliação do Parlamento com a sociedade brasileira. “De que maneira a população pode avaliar seus representantes se ela não sabe como eles estão votando?”, questionou o deputado. "Como representante do eleitor temos a obrigação de ter a nossa posição transparente. O cidadão tem o direito de saber de que maneira estamos apreciando os projetos. O voto aberto é uma espécie de prestação de contas à sociedade", afirmou.
