População discute segurança e infraestrutura no orçamento da Capital
Esporte também foi pautado por representantes da população de Campo Grande na Câmara Municipal
Nesta segunda-feira (11), em audiência pública sobre o orçamento de Campo Grande, vereadores e representantes da população campo-grandense discutiram segurança, infraestrutura e esporte na Capital.
O presidente do sindicato da GCM (Guarda Civil Metropolitana), Hudson Bonfim, entregou ofício pedindo o enquadramento dos guardas na lei dos planos de cargos e carreiras, no orçamento. Ele pontua que o adicional de periculosidade já é definido em legislação municipal e deveria ser pago desde janeiro deste ano.
“Estamos à disposição para discutir pagamentos desse adicional, nem que seja parcelado. Assim como ocorreu com os agentes de saúde deste ano. Eles nem têm lei trazendo, mas vão receber esse adicional.”
Bonfim lembra que a Capital tem presídio de segurança máxima e cinco presídios semiabertos, o que reforça a necessidade de que os guardas atuem nas ruas com boas condições trabalhistas. “A gente precisa do reconhecimento”.
A titular da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento), Márcia Helena Hokama, destaca que Campo Grande está em primeiro lugar no ranking de capitais com mais de 500 mil habitantes no prêmio Mais Segura do país e que estuda efetivar o enquadramento orçamentário dos guardas.
“Nós sabemos da lei e estamos tentando fazer muito rapidamente para tentar enquadrar na lei. Já diminuímos dois pontos percentuais na folha de pagamento”, comenta ela, ao detalhar a redução no pagamento da folha que, na gestão anterior, chegou a 59% do orçamento e, nos últimos meses, caiu para 56%. A meta da redução, entretanto, é que não supere os 51%.
O vice-presidente da ASMS (Associação do Skate de Mato Grosso do Sul), Eric Fossati, pediu durante audiência a reforma de 10 pistas de skate em Campo Grande. A do Horto Florestal, por exemplo, está fechada por falta de segurança e a do Dom Antônio Barbosa, na Praça da Juventude, está fechada, segundo ele.
“Precisamos que essa Lei Orçamentária tenha acessibilidade para esses esportes, como é o caso do skate. Há vários projetos sociais voltados para o skate e esportistas que participaram de seletivas em nível nacional, mas o município não tem investido nesses espaços. Esse apoio ainda está em discussão.”
Hokama ressalta a recente revitalização da iluminação do Parque Ayrton Senna, no Bairro Aero Rancho, bem como outros projetos que têm sido feitos para a infraestrutura e esporte da Capital.
O vereador Marcos Tabosa (PDT) destaca a discussão do pagamento dos agentes comunitários de saúde e de endemias do município. Segundo ele, estão previstos R$ 1,5 milhão, mas serão usados apenas R$ 120 mil. Ele também questionou o valor arrecadado do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), que seria baixo, segundo ele.
Orçamento - O projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) para definir o uso da receita da Prefeitura de Campo Grande, estimada em R$ 6,4 bilhões, teve texto-base da prefeita Adriane Lopes (PP) e os vereadores abriram o debate à população.
A prefeitura contará com orçamento 17,2% maior em relação ao ano anterior, que foi de R$ 5,4 bilhões.
O debate foi promovido pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa, presidida pelo vereador Roberto Santana, o “Betinho” (Republicanos). Também são membros da comissão os parlamentares Epaminondas Vicente Silva Neto, o “Papy” (Solidariedade), Luiza Ribeiro (PT), Ronilson Cruz, o “Guerreiro”, e Ademir Santana (PSDB).
Os vereadores têm até o fim do ano para votar a aprovação do texto da LOA, contendo suas emendas. As proposições ao orçamento precisam estar em conformidade com o que estabelece o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que já foi aprovada pela Câmara de Vereadores no primeiro semestre.
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