Por 47 a 32, Senado aprova André Mendonça para o STF
Votação foi secreta e ex-ministro de Bolsonaro recebeu seis votos a mais que necessário
O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (1º), por 47 votos a 32, a indicação do advogado e pastor André Mendonça para ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). O ex-ministro da Justiça e chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) foi sabatinado ao longo de oito horas hoje.
A votação foi secreta. O Campo Grande News apurou que os três senadores de Mato Grosso do Sul - Nelsinho Trad (PSD), Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (PSL) - seriam favoráveis à indicação. Para oficializar a indicação, eram necessários 41 votos.
Mendonça foi indicado em julho pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), na vaga de Marco Aurélio Mello, que se aposentou. A mensagem chegou à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) um mês depois.
O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), levou quase quatro meses para marcar a sabatina, o que irritou a comunidade evangélica e parlamentares. Nos bastidores, Alcolumbre desejava a rejeição de Mendonça.
Pastor presbiteriano, ele foi indicado por Bolsonaro por ser “terrivelmente evangélico”. O presidente se comprometeu a indicar um ministro ao STF com essa característica no início de seu mandato.
Na sabatina, Mendonça garantiu que respeitará o direito constitucional da união entre pessoas do mesmo sexo. Ele afirmou ainda que delação “não é elemento de prova” e não se pode “criminalizar” a política; e que “há espaço” para posse e porte de armas.
O ex-ministro minimizou sua proximidade com Bolsonaro, alegando que sua presença no gabinete foi por sua reputação e cumpriu o que lhe foi determinado acreditando estar sujeito a responder por prevaricação.
Ele levou à Justiça críticos do presidente com base na Lei de Segurança Nacional. “Assim, sentindo-se o presidente da República ofendido em sua honra por determinado fato, o que significa a análise individual de a pessoa por si própria sentir-se subjetivamente ofendida em sua honra, devia o ministro da Justiça instar a Polícia Federal para apurar o caso, sob pena, de não fazendo, incidir em crime de prevaricação”, justificou.
“No dia 21 de novembro do ano de 2018, conheci o presidente Jair Messias Bolsonaro. Foi a data em que ele me convidou para chefiar a Advocacia-Geral da União, instituição a qual integro há quase 22 anos e que tem contribuído de forma extraordinária para a minha formação”, complementou.
Durante a reunião, Simone Tebet criticou o chamado “orçamento secreto” e pediu que o STF “não se acovarde” diante de situações que, segundo ela, se caracterizam por “anomia institucional”. Para ela, a resolução do Congresso que regulamentou as emendas de relator ao Orçamento é “flagrantemente inconstitucional” e será judicializada.
“Não peço que Vossa Excelência [Mendonça] antecipe sua posição sobre esse tema, mas o STF não pode se acovardar. A Constituição foi rasgada em seus princípios básicos. E que o STF não pense que criará uma crise institucional caso reponha os fatos, a verdade e os Poderes em seus devidos lugares. Nenhum Poder pode confrontar a Constituição”, declarou.
Já em plenário, a relatora da indicação, Eliziane Gama (Cidadania-MA), reconheceu a polêmica por conta do aspecto religioso. “É uma votação simbólica para o Brasil. [Mendonça] é um servidor federal, com muita dedicação ao serviço público. Mendonça tem todas as condições técnicas de ser ministro do STF”, afirmou.
Cabe agora ao Supremo agendar a posse de Mendonça, que ainda não tem previsão de ser realizada.
