Por falta de provas, MP arquiva inquérito contra prefeito de Pedro Gomes
Sem ter conseguido provas suficientes para a propositura de ação judicial, o Ministério Público do Estado (MPE) arquivou as investigações contra o prefeito de Pedro Gomes, Vanderley Mota, por suposta irregularidade em pagamento de diárias a servidores municipais. O inquérito civil nº. 2/2014 tinha sido aberto dia 10 de janeiro pelo MPE.
O promotor Marcos Martins de Brito, da Comarca de Pedro Gomes, considerou que seria “temerária e descabida” uma ação pública ser impetrada sem o mínimo de apoio em documentos que demonstrem conduta ímproba.
Para justificar o arquivamento da investigação, o promotor citou dispositivo da Lei de Ação Civil Pública. “O art.9° da lei federal nº 7347/85 dispõe que se o órgão do Ministério Publico, esgotadas de todas as diligencias, se convencer da inexistência de fundamento para a propositura da ação civil, promoverá o arquivamento dos autos do inquérito civil ou das peças informativas, fazendo-o fundamentadamente”, afirmou o promotor.
