Por falta de quórum, 1ª sessão para contar prazo de defesa de Temer

Com apenas 19 dos 513 deputados federais presentes na Câmara no início da tarde de hoje (3), a sessão plenária da Casa não chegou a ser aberta, uma vez que para o início dos trabalhos são necessários ao menos 51 parlamentares. Com isso, ainda não começou a contar o prazo das 10 sessões da Câmara que o presidente Michel Temer tem para apresentar sua defesa na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ).

Mesmo ainda não tendo sido realizada nenhuma sessão desde que a denúncia chegou à Câmara, na última quinta-feira (29), o presidente pode apresentar sua defesa a qualquer momento. Pelas normas, o prazo para a apresentação está aberto desde que Temer foi notificado da denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo suposto crime de corrupção passiva.

Tramitação

Sem quórum para a realização das sessões na última sexta-feira (30) e hoje, o prazo para a apresentação da defesa do presidente foi alongado. Também não foi anunciado ainda pelo presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), o nome do deputado que será responsável pela relatoria da denúncia.

Pacheco já afirmou que deverá indicar o relator nesta terça-feira (4). Pelo Regimento Interno da Câmara, a CCJ tem o prazo de até cinco sessões da Casa, após a apresentação da defesa, para que o parecer seja elaborado, apresentado, discutido e votado pelo colegiado.

Após votação na CCJ, o parecer com recomendação de rejeição ou de prosseguimento da denúncia será levado à discussão e votação no plenário. Para que a Casa autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente da República são necessários os votos favoráveis de pelo menos 342 deputados. A votação será nominal.