Prefeita de Jardim consegue na Justiça direito de se manter no cargo
Adversário que perdeu por 20 votos de diferença não conseguiu comprovar acusações
Clediane Areco Matzenbacher (DEM), prefeita de Jardim, município a 193 quilômetros, ganhou na Justiça o direito de se manter no cargo. Depois de ganhar por 20 votos de diferença, o adversário e ex-prefeito Guilherme Monteiro (PSDB) entrou com uma ação pedindo impugnação do mandato por captação ilícita de sufrágio e abuso do poder econômico.
A sentença saiu nesta segunda-feira (29) e a juíza Penélope Mota Calarge Regasso deu como improcedente a ação por falta de provas.
Monteiro tentou alegar que durante a campanha eleitoral do ano passado, materiais de divulgação da chapa de Clediane foram apreendidos no veículo de propriedade do candidato a vereador Edson Vargas Benites.
Na denúncia ele afirma que dentro do carro havia uma lista com nome de eleitores e suas respectivas zonas eleitorais, uma conta de água em nome de Maria Odete Arce, o valor de R$ 1.077 em espécie, escondido no porta-luvas e outro montante no painel do veículo, bem como, uma pequena quantidade na posse das pessoas que estavam no veículo.
“Ocorre que não restou demonstrado nos autos, que os impugnados tinham conhecimento ou que anuíram com as práticas ilícitas praticadas por terceiro. Não há esta prova, segura e sólida, que se deve exigir, de que ao menos assentiram com a consecução dos fatos trazidos a juízo. Ou, dito de outro modo, o fato de a impugnada, por meio de sua assessoria ou de familiares, ter efetuado o pagamento da fiança para um candidato a vereador de sua coligação e de outras duas pessoas que o acompanhavam, não permite, por si só, a conclusão de que estes anuíram com a prática delitiva, não sendo possível a sua responsabilização sem comprovação segura nos autos”, pontuou a magistrada.
