Prefeito consegue derrubar liminar e volta a ganhar R$ 34 mil
Salário antes era de R$ 21 mil, mas foi reajustado em fevereiro deste ano
O prefeito de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro (PSDB), conseguiu derrubar liminar que suspendia seu reajuste salarial, bem como do vice-prefeito Paulo Salomão (PP) e secretários. Decisão do desembargador Júlio Siqueira Cardoso levou em consideração, entre outras coisas, a limitação remuneratória dos servidores públicos, em especial dos médicos.
Isso porque muitas categorias dependem do aumento salarial dos chefes do Executivo para que também o tenham. Constitucionalmente, nenhum servidor municipal pode ganhar mais que o prefeito.
Guerreiro, inclusive, argumentou no agravo que a defasagem perdura há mais de 10 anos, fato que estagnou a remuneração de vários funcionários. “Afixação de novo subsídio, o qual é considerado teto do funcionalismo municipal, visa corrigir a distorção e evitar a evasão dos servidores do município”, diz a inicial.
Diante da positiva do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Guerreiro volta a receber por mês R$ 34.500 ao invés dos R$ 21 mil praticados antes do reajuste, aprovado pela Câmara Municipal da cidade em fevereiro. Vice-prefeito e secretários foram elevados para R$ 19.500.
