Após Capital, mais 3 prefeitos têm reajuste salarial barrado
Ações populares foram ingressadas pelo mesmo advogado
Além da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota), outros três prefeitos de municípios sul-mato-grossenses tiveram aumento salarial derrubado por decisões judiciais. Os chefes do Executivo de Bataguassu, Selvíria e Três Lagoas, Akira Otsubo (MDB), José Fernando Barbosa (PSDB) e Ângelo Guerreiro (PSDB), respectivamente, sofreram revés após o advogado Douglas Prado ingressar com ações populares pedindo suspensão dos reajustes.
Ele também é autor do processo que tramita na Capital. O argumento utilizado em todos os casos é o mesmo: o impacto financeiro que o aumento no pagamento de prefeitos, vices e secretários trará aos cofres de cada cidade. Vale ressaltar que todos ocorreram após aprovação de projetos assinados pelas Câmaras Municipais.
Em Bataguassu, decisão posterior a de Campo Grande, a matéria previa elevação salarial de R$ 20,8 mil para R$ 30,3 mil ao prefeito Akira Otsubo e foi aprovada pelos vereadores em novembro passado. À época, o presidente da Casa de Leis, Mauro Souza (PSDB), justificou que há uma década não havia aumento salarial neste sentido.
Mas, no último dia 17, o juiz Cesar Fidel Volpi aceitou ação popular ingressada pelo advogado Douglas Prado e determinou suspensão imediata do reajuste. Segundo os autos, o impacto aos cofres públicos daquele município seria de R$ 359.869 mil até dezembro de 2024, quando acaba o atual mandato.
“O aumento das despesas com pessoal que venha a gerar impactos de longo prazo nas contas públicas, mesmo sem a taxativa proibição por lei, devem ser evitadas sob pena de não serem válidas sem razão de interpretação sistemática das normas e princípios relativos à gestão fiscal”, explicou o magistrado.
Os dois últimos casos foram analisados pela juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, isso porque a comarca de Três Lagoas abrange Selvíria. O menor município recebeu decisão no dia 26 de abril. A magistrada suspendeu os 12% de aumento remuneratório concedido ao prefeito José Fernando Barbosa (PSDB), que passou de R$ 19,4 mil a R$ 22,3 mil mensais.
Assim como nas outras cidades, vice-prefeito e secretários também haviam sido contemplados pelo projeto de lei sancionado no dia 26 de janeiro deste ano. De acordo com a inicial, o impacto financeiro até o final da legislatura seria de R$ 295.053 mil.
Por fim, na última sexta-feira (5), a juíza também decidiu pela derrubada do reajuste concedido ao prefeito de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro (PSDB), vice e titulares do primeiro e segundo escalão. Neste caso, o acréscimo fez com que o salário do mandatário passasse de R$ 21 mil para R$ 34,5 mil, total que, somado aos outros pagamentos elevados pela mesma lei, impactaria a folha em R$ 1,8 milhão até o fim do mandato.
Capital – Em março deste ano, decisão do juiz Marcelo Ivo de Oliveira derrubou os 66% de reajuste dado à prefeita Adriane Lopes e aos secretários. Ela passaria a receber R$ 35 mil em vez dos R$ 21 mil praticados até então. A Câmara aprovou projeto em fevereiro após protelar por um longo período.
O principal motivo foi pressão de categorias que, por lei, só podem ter os salários aumentados caso a remuneração da prefeita seja elevada. Desde o início da discussão, a mandatária dizia ser contrária à matéria e, caso a ação popular não surtisse efeito, tomaria outras providências para barrar o aumento do ordenado.
