Prefeito, vereadores e Uemuras viram réus em processo
A Seção Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) recebeu, por unanimidade, a denúncia do MPE (Ministério Público Estadual) contra o prefeito de Dourados, Ari Artuzi (PDT).
Desta forma, o prefeito, os vereadores Paulo Henrique Amos Ferreira (DEM), o Bambu, Humberto Teixeira Júnior (PDT), Sidlei Alves da Silva (DEM) e os empresários Sizuo e Eduardo Uemura agora são réus em uma ação penal.
Também vão responder ao processo Darci Caldo (ex-secretário municipal de governo), Jorge Antonio Dauzacker da Silva (assessor especial), Astúrio Dauzacker da Silva, Fabiano Furucho (arquiteto da prefeitura) e Sandro Ricardo Bárbara (ex-secretário municipal de Saúde).
Como Artuzi tem foro privilegiado por ser prefeito, o processo vai tramitar na Seção Criminal. De acordo com o advogado Carlos Alberto Marques, que atua na defesa de Artuzi, o próximo passo será citar os acusados para que eles apresentem defesa.
O julgamento começou no último dia 21. Na ocasião, cinco desembargadores já haviam sido favoráveis ao recebimento da denúncia e o desembargador Dorival Moreira dos Santos pediu vistas.
Corrupção - Hoje, ele aceitou a denúncia e destacou que Artuzi, os vereadores, e os ex-secretários deverão responder por corrupção passiva. Já Sizuo e Eduardo Uemura, por corrupção ativa.
O MPE denunciou os réus por fraude em competitividade de licitações e formação de quadrilha. "Houve incorreção na classificação do crime", avalia Dorival dos Santos.
Ele reforça que foram votadas leis municipais possibilitando a realização de licitações para a exploração dos serviços de água e esgoto e do terminal rodoviário de Dourados, contudo, os processos licitatórios não foram abertos e atos preparatórios não são punidos.
Porém, a denúncia mostra que os empresários pediram que o prefeito e vereadores se organizassem para obter vantagens no procedimento de licitação, justificando a classificação em corrupção.
Conforme a denúncia, no caso dos serviços de água e esgoto, a beneficiada seria a empresa
