Prefeitura pode remanejar servidor ou chamar aprovados, sugere juiz
Segundo magistrado, Município tem 5,5 mil pessoas que passaram em certame, que poderia substituir demitidos
Chamar aprovados em concurso público, remanejar servidores ou contratar temporariamente são possibilidades da Prefeitura de Campo Grande, para solucionar as consequências do rompimento imediato dos contratos com a Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) e Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária.
Esta é a avaliação do juiz David de Oliveira Gomes Filho, autor da decisão que ordenou o rompimento imediato dos convênios com as entidades, afundadas em escândalos e suspeita de crimes.
“O Município tem 22 mil servidores. Não é possível que não dê para remanejar alguém. Também pode contratar em caráter emergencial, que é o caso ou chamar os aprovados no concurso público. Existem detalhes de administradores que só eles sabem, não posso tomar esta visão no lugar dele (prefeito). Não sei quantos cargos têm, como esta a questão da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), mas a situação é antiga”.
No caso do certame, o magistrado afirma que há pelo menos 5,5 aprovados em concurso prestes a vencer. “Os mais de 4 mil funcionários que estavam prestando serviços, mesmo que estejam há anos, estão em situação irregular, foi mera indicação”, afirma.
Os contratos que duram quase 20 anos mantêm pelo menos 4 mil funcionários, que hoje devem ser demitidos. Indignados com a situação, os terceirizados têm feito protestos e manifestações em frente ao Paço Municipal.
Os contratos que mantêm os funcionários foram firmados em 1997, e, em 2011, o Ministério Público firmou o primeiro TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o prefeito da época. De lá até 2015, inúmeras prorrogações do acordo, sem que ele de fato fosse cumprido. Este ano, a questão foi parar na Justiça, quando os escândalos e detalhes do esquema começaram a ser divulgados.
Há suspeita de que os convênios mantinham funcionários fantasmas, políticos indicavam pessoas e salários diferentes recebidos por quem exercia o mesmo cargo, entre outros. Viagem ao redor do mundo da presidente da Omep, Maria Aparecida Salmaze, também é uma das situações investigadas.
