Contratar temporários para substituir 4 mil demitidos é alternativa, diz MPE

A contratação de servidores temporários para atuar nos Ceinfs (Centros de Educação Infantil) e em outras unidades do município que ofereçam serviços essenciais poderá ser medida adotada pela Prefeitura de Campo Grande para substituir os cerca de 4 mil funcionários da Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) e da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária. A orientação foi feita pelo MPE (Ministério Público Estadual) que moveu ação para obrigar o município acabar com os convênios com as entidades, classificados pelo órgão como “indústria de fantasmas”.

Após investigação que constatou uma série de irregularidades nos contratos com a Omep e a Seleta, a Justiça determinou o imediato rompimento dos mesmos e cancelamento dos repasses destinados às instituições. Consequentemente, todos ou a maior parte dos trabalhadores serão demitidos.

O Executivo municipal garantiu que vai cumprir a ordem do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, assim que for notificada da decisão.

Na tarde desta sexta-feira (16), o MPE divulgou nota de esclarecimento sobre o motivo do pedido de rompimento imediato dos convênios e demissão em massa.

O órgão ressalta que desde 2011 tenta fazer com que o município regularize a situação e que a investigação inicialmente constatou que as terceirizações, por meio da Omep e da Seleta, feriam a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que os repasses destinados às entidades era contabilizados como despesas de custeio nas contas do município e não como gastos com pessoal.

Além disso, os funcionários que atuavam no município via Omep e Seleta exerciam funções de servidores públicos e, por isso, a administração municipal estaria burlando a legislação que determina ingresso na carreira pública por meio de concurso

Contudo, no decorrer do inquérito, promotores descobriram que as contratações saíram do controle. O município não sabia informar quantas pessoas exatamente estavam contratadas, onde trabalhava e se realmente estavam exercendo as funções pelas quais recebiam os salários.

Foi quando investigadores do Ministério Público chegaram ao esquema para a contratação de “fantasmas”.

A prefeitura, por meio de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) se comprometeu a por fim aos convênios pela primeira vez em 2011. O prazo foi prorrogado por duas vezes, até que em abril deste ano, a Justiça determinou o rompimento.

Em agosto, um novo acordo judicial foi feito para que a prefeitura providenciasse as demissões dos 4 mil funcionários e substituição dos mesmos em seis meses – prazo que termina no fim de fevereiro de 2017. Mas, segundo o MPE, nada de concreto foi realizado até agora.

Surpresa – A presidente do Senalba (Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado de Mato Grosso do Sul), Maria Joana Pereira Barreto, afirmou que a entidade que represente os funcionários terceirizados foi pega de surpresa. Para ela, o juiz não poderia determinar o fim do convênio sem o pagamento das verbas rescisórias.

Sem confirmar se o motivo das demissões foi o cumprimento da decisão de abril, a presidente disse que já foram feitas 164 rescisões de pessoas que trabalham na Seleta.
Seriam advogados e pessoal de recursos humanos. Eles não teriam recebido 13º salário, férias e 40% da multa e prometeram buscar a Justiça.

Urutau - Também resultado das investigações do MPE, na terça-feira (13), o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) deflagrou a Operação Urutau. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão e sete de condução coercitiva. Três pessoas supostamente envolvidas no esquema criminoso – dentre elas a presidente da Omep, Maria Aparecida Salmaze – foram presas.