Recesso em Ceinfs torna momento 'propício' para demissões, diz juiz
Na decisão, ainda é indicado que os demitidos devem buscar seus direitos trabalhistas junto à na Justiça do Trabalho
O recesso de fim de ano nos Ceinfs (Centros de Educação Infantil) de Campo Grande, onde a maior parte dos terceirizados contratados através dos convênios entre prefeitura e Omep e Seleta, tornou o momento mais propício para realizar a extinção dos contratos e demitir os cerca de 4 mil funcionários.
A afirmação se encontra na decisão liminar proferida pelo juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, determinando o imediato rompimento dos convênios, proibição de repasse de valores para essas instituições, além de demissão imediata dos terceirizados.
"Estamos em época de recesso nos Ceinfs, de transição de gestões na Administração Municipal e há notícia nos autos de que os trabalhadores contratados via Seleta e Omep não recebem seus salários desde novembro. Em outras palavras, eles já estão desamparados", comenta na decisão datada desta quinta-feira (15).
A justificativa ainda é completada. "O momento é propício para a extinção dos convênios, pois a nova gestão poderá remanejar servidores dentre os 22 mil existentes ou chamar concursados para repor os servidores necessários para a manutenção dos serviços que eram prestados pelos contratadosvia convênio", destaca.
Direitos trabalhistas - No caso dos funcionários demitidos, os que efetivamente trabalharam, o juiz indica que eles terão que buscar a Justiça do Trabalho para reivindicar os direitos trabalhistas.
Diante de tantos casos de "funcionários fantasmas" verificados, foi enfatizado nos autos que os direitos devem ser buscados pelos que "efetivamente trabalham". O Gaeco, em vistoria em creches, verificou a ausência de pelo menos 180 funcionários, no que chamou de "indústria de funcionários fantasmas".
A reportagem tentou contato com a presidente da Senalba-MS (Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado de Mato Grosso do Sul), Maria Joana Barreto, para obter uma posição sobre a situação. Até o fechamento da matéria, as chamadas não foram atendidas.
