Município diz que cumprirá decisão e vai demitir mais de 4 mil tercerizados
Já havia determinação de abril, mas demissões eram gradativas. Agora, Município terá de romper de uma vez, depois de suspeita de desvio de R$ 26 milhões
A Prefeitura de Campo Grande afirmou nesta sexta-feira (16) que cumprirá a determinação judicial e romperá os convênios mantidos com a Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) e Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária, ambas investigadas por suspeita de vários crimes na execução dos convênios com o Poder Público Municipal.
Decisão de quinta-feira (15), a Justiça manda a suspensão dos contratos imediatamente, determinando o cancelamento de qualquer repasse às entidades e demissão de todos os funcionários mantidos pelos convênios.
“Assim que notificada, a administração municipal cumprirá as determinações judiciais e a procuradoria jurídica do município tomará as medidas cabíveis para a segurança e garantia dos direitos das crianças e a estabilidade do serviço público, frisando que tem total confiança no poder Judiciário e no Ministério Público Estadual e seus membros”, disse, por meio de nota, o Município.
A situação na Justiça se arrasta há quase um ano, mas as tentativas de acabar com os convênios já dura anos. Em abril, o juiz David de Oliveira Filho já havia determinado a demissão dos 4,3 mil terceirizados da Prefeitura, mas de forma gradativa.
De lá para cá, impasse sobre prazos e jogos de empurra impede informação precisa sobre quantas pessoas de fato já foram demitidas.
O prazo para demissão se encerraria no meio do ano que vem, mas a constatação da possibilidade de desvios de R$ 26 milhões de verba pública, por parte dos presidentes da Omep, Maria Aparecida Salmaze, que está preso, e Gilbraz Marques, da Seleta, fez com que o mesmo juiz determinasse a suspensão imediata.
Ainda em nota, a Prefeitura afirma que ainda não foi notificada da decisão de ontem. Lembrou que os convênios existem desde 1997 e que a maioria dos funcionários trabalha nos Ceinfs (Centro de Educação Infantil) e Cras (Centro de Referência à Assistência Social), além “de outras unidades”.
Afirma que, em 2013, o atual prefeito, Alcides Bernal (PP), entregou um relatório ao MPE com nomes de funcionários cuja suspeita é de que sejam ‘fantasmas’, contratados pela Seleta e Omep.
A Prefeitura de Campo Grande voltou a dizer que é impossível substituir os funcionários terceirizados de uma única vez sem desrespeitar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e “ocasionar uma crise financeira e social de grandes proporções na administração municipal”.
Surpresa – A presidente do Senalba, Maria Joana Barreto, afirmou que a entidade foi pega de surpresa. Para ela, o juiz não poderia determinar o fim do convênio sem o pagamento das verbas rescisórias.
Sem confirmar se o motivo das demissões foi o cumprimento da decisão de abril, a presidente disse que já foram feitas 164 rescisões de pessoas que trabalham na Seleta. Seriam advogados e pessoal de recursos humanos. Eles não teriam recebido 13º salário, férias e 40% da multa e prometeram buscar a Justiça.
