Prevendo R$ 6,8 bilhões, relatório da LDO 2025 é entregue com 113 emendas
Receita para o próximo ano representa um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024
Na sessão ordinária desta quinta-feira (27), o relatório da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025 foi oficialmente entregue à Mesa Diretora. O documento, elaborado pela Comissão de Finanças e Orçamento, inclui 113 emendas propostas pelos parlamentares.
RESUMO
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A Câmara Municipal de Campo Grande recebeu o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, contendo 113 emendas parlamentares (de 169 inicialmente apresentadas) que abrangem áreas como cidadania, assistência social, desenvolvimento e saúde. A LDO prevê uma receita de R$ 6,8 bilhões para 2025, um aumento de aproximadamente 4% em relação a 2024, e servirá de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA). As emendas, alinhadas ao Plano Plurianual (PPA), incluem a destinação de 5% das emendas impositivas para a primeira infância, e serão submetidas à aprovação em plenário antes de seguirem para a prefeita.
Inicialmente, foram apresentadas 169 emendas pelos vereadores, mas após análise e aglutinação de temas repetidos, o relatório final incorporou 113 emendas. As propostas abrangem diversas áreas prioritárias como cidadania, assistência social, desenvolvimento e sustentabilidade, integração e mobilidade, educação e saúde.
O projeto de lei 11.306/24, que define as diretrizes da Lei Orçamentária para o município de Campo Grande, prevê uma receita total estimada em R$ 6,8 bilhões para 2025, representando um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que é de R$ 6,5 bilhões.
A LDO estabelece metas para a administração pública e serve como base para a elaboração do orçamento, definido pela LOA (Lei Orçamentária Anual). Todas as emendas devem estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). Após aprovação, a proposta segue para sanção ou veto da prefeita.
As emendas foram apresentadas com base nas sugestões da população, com os vereadores se comprometendo a alinhar as propostas ao PPA. O relatório será submetido à aprovação em Plenário, em primeira e segunda discussões, ainda no primeiro semestre. Posteriormente, a proposta contendo as emendas será encaminhada para sanção ou veto da prefeita.
Uma das principais novidades deste ano é a possibilidade de destinação de 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância, com foco especial na educação infantil.
