Presidente nacional da OAB considera "surreal" anistia para caixa dois
O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia, considera “surreal” a possibilidade de a Câmara dos Deputados aprovar o perdão para quem praticou caixa dois e outros desvios, como lavagem de dinheiro.
A medida foi incluída pelos parlamentares dentro de um pacote de medicas anticorrupção que deveria ser aprovado ainda nesta sexta-feira (25), mas diante da polêmica, a votação foi adiada para a semana que vem.
Não existe uma lei que trate especificamente sobre esse crime. Assim, conforme a estratégia dos deputados, ao instituir a norma, a punição valeria apenas para quem o praticasse a partir de agora.
Por outro lado, Lamachia entende que o sistema jurídico já tem instrumentos para punir desvios de dinheiro e caixa dois, como por exemplo o Código Eleitoral e as leis tributárias. “Uma nova lei teria como função recrudescer o combate ao crime e não anular o efeito das leis que já existem”, pontua o presidente da OAB.
Na opinião dele, é impensável que os ocupantes de funções públicas queiram usar o avanço no combate à corrupção para perdoar crimes do passado. Como representantes da sociedade, diz o advogado, eles deveriam respeitar os princípios da moralidade e impessoalidade nas ações, e não legislar em causa própria.
Lamachia promete usar as prerrogativas da ordem para defender a constituição e a sociedade do que ele chama de “atentado à democracia”.
