Presidentes de Assembleias discutem fim da Lei Kandir e previdência no Senado
Encontro foi organizado por presidente do Legislativo de MS e obteve apoio a propostas de deputados estaduais
Presidentes de 20 Assembleias Legislativas do país se encontraram nesta quarta-feira (11) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Simone Tebet (MDB), e com o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a fim de discutirem alternativas à Lei Kandir e pedir apoio à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela que prevê a aprovação dos Legislativos estaduais para incluir Estados e municípios na reforma da previdência –relatada pelo parlamentar cearense.
O encontro foi organizado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Paulo Corrêa (PSDB), ele mesmo defensor do fim da Lei Kandir –dispositivo que isenta do pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) os produtos primários destinados ao mercado internacional mediante compensação paga pelo governo federal.
O problema é que as indenizações vindas da União nunca foram pagas na mesma proporção. “Vinte e sete Assembleias de todo o Brasil estão falando a mesma língua. (A União) não pode fingir que está pagando e não pagar nada e o Estado bancar a balança comercial do país”, disparou Corrêa, ao reiterar que a legislação prejudica as regiões produtoras, caso de Mato Grosso do Sul.
O presidente do Legislativo sul-mato-grossense explicou que a proposta prevê o pagamento da Lei Kandir em 2018, como é preocupação de Alcolumbre, e os Estados passariam a ter autonomia para legislar entre 0% e 3%. Primeiro vice-presidente da Casa estadual, Eduardo Rocha (MDB) reforçou a crítica à Lei Kandir pelos prejuízos causados. “Essa manifestação com mais de 20 presidentes de Assembleias Legislativas veio para pedir socorro”.
Rocha destacou que Alcolumbre relatou haver disposição do governo federal em bancar o ressarcimento de R$ 4 bilhões da Kandir neste ano, porém, daí em diante, seria necessário elaborar um novo projeto com o governo federal “para que Mato Grosso do Sul não continue perdendo”.
Reforma – O presidente da Unale (União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais), Kennedy Nunes (PSD-SC), disse que os deputados estaduais também concordam com os Executivos estaduais quanto a forma proposta para incluir os governos na reforma da previdência: o texto deve ser acatado pelas Assembleias por maioria simples e sem possibilidade de alteração. Este é o corpo da PEC paralela discutida no Senado.
“Dessa forma, facilita a discussão”, explicou. “O que precisamos agora é demostrar para os deputados federais que nós, deputados estaduais, prefeitos e governadores, estamos interessados nesta decisão”, complementou. Nunes disse que os deputados estaduais deixaram o encontro satisfeitos com o posicionamento sobre os dois temas.
Além de Nunes, Corrêa e Rocha, participaram da reunião os deputados estaduais Serafin Correia (PSD-AM), Nelson Souza Leal (PP-BA), Fernando Santana (PDT-CE), Erick Cabral Musso (PRB-ES), Lissauer Vieira (PSB-GO), Othelino Neto (PC do B-MA), Ademar Traiano (PSDB-PR), Agostinho Patrus (PV-MG), Daniel Soares (PSDB-PA), Themístocles Filho (MDB-PI), Jair Bitencourt (PT-RJ), Gilmaci Santos (Pros-SP), Luciano Bispo (MDB-SE), Vilmar Zanchin (PTB-RS), Laerte Gomes (PSDB-RO), Ione Pedrosa (SDD-RR) e Antonio Andrade (PTB-TO), todos presidentes dos Legislativos de seus Estados, e Telma Gurgel (PL), vice-presidente da Assembleia do Amapá.
