Prevendo enrolação, Câmara nomeia "advogado dativo" para Bernal
A fim de evitar novo “retardamento” e alegações de ofensa ao contraditório e direito de ampla defesa, a Comissão Processante da Câmara de Campo Grande já nomeou até “advogado dativo” para o prefeito Alcides Bernal (PP), para apresentar a defesa por escrito no prazo de cinco dias, que vence na próxima segunda-feira (23). A decisão foi tomada anteontem pela comissão, ao indeferir o pedido formulado pelo atual advogado de Bernal, desembargador aposentado Jesus de Oliveira Sobrinho, para suspensão de seu depoimento e dos trabalhos do colegiado.
“Para evitar mais retardamento, providencie-se a disponibilização de cópia do processo também para a advogada dativa constituída, de modo a que, na hipótese de o denunciado não apresentar alegações escritas (finais) no prazo assinalado, no mesmo prazo as apresente a Dra. Idimé Moura de Castro, nomeada por esta comissão para atuar, paralelamente, como defensora dativa do denunciado, antevendo-se a possibilidade de destituição do advogado constituído ou outro procedimento avesso à normalidade, que tenha por objetivo retardar a conclusão dos trabalhos da Comissão”, diz trecho da decisão, assinada pelo presidente, Edil Albuquerque (PMDB), e o relator, Flávio Cesar (PT do B).
Os dois membros da Comissão Processante, que restaram depois da cassação do vereador Alceu Bueno (PSL), consideraram que os trabalhos devem continuar sendo realizados normalmente. Entenderam que a cassação de Bueno “não é suficiente para travar ou suspender o seu funcionamento (da Comissão Processante), na medida em que sequer teve o Legislativo tempo suficiente para recompor o colegiado”.
Consideraram que o “intuito claro, óbvio e ululante do alcaide local é o de procrastinar, retardar, enfim chegar ás últimas conseqüências para que não vá a bom termo os trabalhos desta Comissão Processante”. Intenção seria claramente "procrastinatória". Bernal teve três oportunidades de prestar depoimentos, tendo pedido adiamento de uma, apresentado atestado médico quanto à segunda e não comparecido na terceira reunião agendada.
