Proibir uso exclusivo de cardápio digital é retrocesso, diz Abrasel
Setor de restaurantes e lanchonetes aponta que projeto de lei fere liberdade econômica
A ideia de proibir bares e restaurantes e de utilizar somente cardápio digital e forçar a oferta de cardápio de papel, como consta em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa, é considerada um retrocesso pelo setor. A Abrasel MS (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) se manifestou publicamente contra a iniciativa legislativa, apontando que vai prejudicar o setor, forçando que adotem “gastos desnecessários e não programados”.
Para a entidade, a medida, caso vire lei, também vai violar a liberdade econômica. A iniciativa partiu do deputado Márcio Fernandes, por meio do Projeto de Lei nº 137/2023, apresentado na Assembleia Legislativa em maio e ainda em tramitação. Quando entregou o projeto, o deputado pontuou que pretendia contemplar pessoas que não dispõem de celulares modernos, com acesso a QR code, para alcançar os cardápios digitais.
O presidente da Abrasel MS, João Francisco Denardi, diz que a entidade se posiciona em defesa da liberdade de escolha dos empresários. "O consumidor tem o direito de escolher o estabelecimento que lhe atende de maneira mais satisfatória. Assim, como o empresário tem o direito de oferecer aos consumidores o que achar mais adequado e conveniente", afirmou o presidente.
Em nota, ele pontuou que há estabelecimentos que optaram por adotar serviços totalmente digitais em seus procedimentos de atendimento ao público e a vedação do cardápio digital geraria um retrocesso no modelo de negócio. “Seria o mesmo, numa comparação simples, que obrigar sites da imprensa e imprimirem jornal, porque alguns leitores alegam que não conseguem ler as notícias pelo celular ou computador", comparou.
Conforme a posição da entidade, os parlamentares serão procurados e pedido para que não apoiem a iniciativa, ou mesmo que o autor reformule o projeto de lei.
