Projeto estabelece regras e horários para festas com "som alto" em MS
O projeto do deputado Maurício Picarelli (PMDB) estabelece regras para uso do "som alto" em bairros e área central, em Mato Grosso do Sul. A intenção é gerar conscientização, assim como controle sobre a poluição sonora.
De acordo com o autor, o som mais alto, acima do limite, será aceito até as 22h durante a semana, de segunda a quinta-feira. Já na sexta e final de semana, o horário vai se estender até meia noite. "Depois disto precisa ser som ambiente, senão as pessoas podem acionar a polícia, para notificar quem estiver desrespeitando as regras", disse Picarelli.
O deputado ponderou que caberá a autoridade policial fazer tal avaliação, se o som já está acima do normal e atrapalhando a vizinhança e casas próximas. "Tem pessoas que ficam com som alto até às 4 da manhã, atrapalhando o sossego e o sono das pessoas, que em muitos casos vão até trabalhar no outro dia".
O autor admite que já existe uma lei federal que trata sobre o tema, no entanto ele entende que precisa de uma legislação específica no Estado. "A poluição sonora não é, ao contrário do que parece, um problema de desconforto acústico. O ruído passou a constituir um dos principais problemas ambientais dos grandes centros e de saúde pública".
Quem não cumprir estas medidas, poderá receber advertência, seguido de multa, que podem variar de 1 até 10 uferms, podendo ser cobrada em dobro, em caso de reincidência. O projeto ainda prevê uma semana estadual para discutir o tema, colocando em debate a prevenção, conscientização e fiscalização sobre a poluição sonora, em Mato Grosso do Sul.
Deverá ser feito um "mapa acústico" em um prazo de dois anos para cada região do Estado, em relação a locais como escolas, creches, bibliotecas públicas, cemitérios, hospitais, ambulatórios ou casa de saúde.
